Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 TRADA A CITACAO PESSOAL DO REU (F. 104) SUA PRISAO PREVENTIVA FOI DECRETADA PARA APLICACAO DA LEI PENAL EM 30 DE ABRIL DE 2015 (DE CISAO DE F. 108/110). A F. 117, A DECISAO SUPRAMENCIONADA FOI REV OGADA E DETERMINADA A CITACAO DO IMPUTADO, VIA PRECATORIA. COM O COMPARECIMENTO DE ADVOGADO CONSTITUIDO AOS AUTOS, SUPRIU-SE A AUS ENCIA DE CITACAO (F. 125) E A RESPOSTA A ACUS

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 . MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONS ELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TE RMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATE RIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, E

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 O 121, 2, INCISOS II E III, DO CODIGO PENAL. ARGUMENTA A EXISTENC IA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PROVA DA MATERIALIDADE DEL ITIVA, INCLUSIVE DAS QUALIFICADORAS. JA A DEFESA DO REU, EM SEUS MEMORIAIS (F. 203/208), PLEITEOU A LIBERDADE DO REU, PARA QUE RES PONDA O PROCESSO EM LIBERDADE, POR ENTENDER A EXISTENCIA DE CIRCU NSTANCIAS PESSOAIS FAVORAVEIS. CLAMOU PELA

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PA RA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECI SAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAC AO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDEN ACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRE