Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 ADV VIT ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI : 8294 GO - RELTON SANTOS RAMOS 28843 GO - THIAGO FERREIRA DESPACHO : O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA M ATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TER

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 MENTO DO JURI NAO CONTEMPLA TAL FASE, SENDO ISTO EXPRESSO NO CODI GO DE PROCESSO PENAL." ("AUSENCIA DE FASE DE DILIGENCIAS"). DEIXO U, ASSENTADO, AINDA: "- EM SE TRATANDO DE PROCEDIMENTO DO JURI, A NTES DA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS NAO HA OBRIGATORIEDADE D E ABERTURA DE PRAZO PARA EVENTUAIS DILIGENCIAS.". PRECEDENTES. A MATERIA ATUALMENTE ESTA DISCIPLINADA NO ART.

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 SIVO (FLS. 269/274). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, D EVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE D ECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ S INGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO E

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMO RIAIS, AS FLS. 214/218, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DO REU, NOS TERMO S DA PECA VESTIBULAR. EM DERRADEIRAS ALEGACOES (FLS. 224/237), A DEFESA DO IMPUTADO REQUEREU SUA ABSOLVICAO SUMARIA, COM FUNDAMENT O NA TESE DE LEGITIMA DEFESA. ALTERNATIVAMENTE, PEDIU A EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 12

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ACAO PENAL RAIMUNDO FERREIRA MODESTO JOAO REGIS DE SOUSA 31874 DF - LOURDES SANCHES SOLON RUDA 50880 DF - ANTONIO SANCHES SOLON RUDA DESPACHO : O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA M ATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFIC

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 MPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, D EVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIM ENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOM

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NAR A PRELIMINAR SUSCITADA NAO MERECE PROSPERAR. DA LEITURA DA EX ORDIAL ACUSATORIA, EXTRAI-SE: (...) O DENUNCIADO, UTILIZANDO-SE D E UMA ARMA BRANCA, E MEDIANTE DISSIMULACAO, CEIFOU A VIDA DA VITI MA ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS () (FL. 01-A) (NEGRITEI). DESTAR TE, AO CONTRARIO DO ALEGADO PELA DEFESA, E POSSIVEL CONCLUIR QUE A PECA INAUGURAL EXPLICITA A FIGURA DA QUALI

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ENUNCIA. EM RELACAO AO REU WALTER, SUSTENTOU A SUA IMPRONUNCIA AN TE A AUSENCIA DE PROVAS DE SUA PARTICIPACAO. DESTARTE, A DEFESA D O REU THIAGO FAGUNDES CORTES, EM MEMORIAIS (F. 496/508), BATEU PE LA SUA IMPRONUNCIA ARGUINDO A NEGATIVA DE AUTORIA OU PARTICIPACAO . ANALISA QUE, NO DIA DOS FATOS, PEGOU CARONA COM CLAUDIO E SO AS SUMIU A DIRECAO VEICULAR POR ELE NAO POSSUI

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 RELACAO A VITIMA JOHNATHAN, REQUEREU O RECONHECIMENTO DA EXCLUDEN TE DE ANTIJURICIDADE DA LEGITIMA DEFESA E ALTERNATIVAMENTE A DESC LASSIFICACAO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 3 DO CODIGO PEN AL. AO FINAL, PUGNOU PELA EXTIRPACAO DA QUALIFICADORA E ARROLOU T ESTEMUNHAS. REITEROU PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA COM APLICACAO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO.

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ACUSADO : PAULO HENRIQUE GUEDES PEREIRA TORK ADV ACUS : 40431 GO - ANA CAROLINA PARRODE PALMA DE CASTRO DESPACHO : QUANTO A DECISAO DE PRONUNCIA, O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIA R O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENC IA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO IN