Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 O. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, PO R NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM R ESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 M-SE DELAS E PAULO RICARDO, AGINDO DE INOPINO PARA DIFICULTAR A D EFESA DOS OFENDIDOS, EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA ELES . AS VITIMAS FORAM SOCORRIDAS E ENCAMINHADAS AO HOSPITAL, THIAGO NORTON NAO RESISTIU AOS FERIMENTOS E FALECEU, ENQUANTO CAIO CONSE GUIU SOBREVIVER, UMA VEZ QUE RECEBEU PRONTO E EFICAZ ATENDIMENTO MEDICO. A EXORDIAL ACUSATORIA, ACOMPANHADA DOS

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 OITIVA APRESENTADO EM MOMENTO POSTERIOR A RESPOSTA. IV - CONQUANT O SEJA ACONSELHAVEL A UTILIZACAO, POR ANALOGIA, DAS REGRAS PREVIS TAS NO ART. 226 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AO RECONHECIMENTO FOT OGRAFICO, AS DISPOSICOES NELE PREVISTAS SAO MERAS RECOMENDACOES, CUJA INOBSERVANCIA NAO CAUSA, POR SI SO, A NULIDADE DO ATO. PRECE DENTES. V - A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNA

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 MEMORIAIS, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DA RE NOS EXATOS TERMOS DA EXO RDIAL ACUSATORIA (FLS. 255/257). JA A DEFESA, EM SEDE DE ALEGACOE S FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA, DESTACANDO A AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DA ACUSADA. SU BSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA LESOES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE (FLS. 259/263). E

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 TANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO DENUNCIADO, UMA VEZ QUE AS LESOES SO FRIDAS PELA VITIMA NAO FORAM LETAIS E, TAMBEM PORQUE QUANDO DAS O UTRAS TENTATIVAS, DAVI CONSEGUIU SE DESVENCILHAR DO SEU ALGOZ. A EXORDIAL ACUSATORIA (FLS. 01-A/01-D) FOI RECEBIDA EM 23 DE MARCO DE 2018 (FLS. 168/169). O ACUSADO, PESSOALMENTE CITADO A FL. 178, POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA, APRESEN

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 UNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA D O TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA , COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLH ER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMAR IA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PA RTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRO NUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOL

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 AO CAIS AMENDOEIRAS DE ONDE FOI ENCAMINHADA AO HUGO. ENQUANTO ISS O, ADRIANA CONTINUOU SENDO AGREDIDA PELO COMPANHEIRO, RAZAO EM QU E UM VIZINHO, AO OUVIR OS GRITOS, FOI EM SEU SOCORRO, OCASIAO EM QUE TAMBEM A LEVOU AO CAIS AMENDOEIRAS. O DENUNCIADO FUGIU DO LOC AL, SENDO PRESO LOGO EM SEGUIDA POR POLICIAIS MILITARES. () (GRIF OS NO ORIGINAL) A PRISAO EM FLAGRANTE FOI R

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RIDADE POLICIAL, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA APLICACAO DA LEI PENAL (FLS. 47/50, AUTOS DE PROTOCOLO N 2017018 25397). CUMPRIDO O MANDADO SEGREGATORIO EM 26 DE JULHO DO CORRENT E ANO (FL. 54, AUTOS DE PROTOCOLO N 201701825397). A EXORDIAL ACU SATORIA (FLS. 01-A/01-C), ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 01-D /60, FOI RECEBIDA EM 07 DE AGOSTO DE 2017 (F

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 UTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, U MA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AF INAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE S UMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDAD