Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 2200 designado para regime normal - 06 ou 08 horas diárias) e dos feriados laborados quando designado para o regime 12x36, em PODER JUDICIÁRIO dobro, conforme se apurar nos cartões de ponto, e reflexos em JUSTIÇA DO TRABALHO repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, FGTS com multa de 40% e férias com 1/3; Fundamentação j) de uma hora, com acréscimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1276 operantes, (...). Outra consequência da presunção de legitimidade é a transferência do ônus da prova da invalidade do ato administrativo para quem a invoca. Cuide-se de arguição de nulidade do ato, por vício formal ou ideológico, a prova do defeito apontado ficará sempre a cargo do impugnante, e até

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2351 Nesse contexto, os depoentes confirmaram a fidedignidade dos registros de horário apresentados. 3 - DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO DA CATEGORIA. MULTA NORMATIVA No caso, vieram aos autos com a defesa os espelhos de ponto das fls. 237-65 e 303-310, consignando jornadas variáveis, assinados A ré sustenta que a autora laborava como horista e que a sua pela trabalhadora,

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2345 Nego provimento no item. Nesse contexto, os depoentes confirmaram a fidedignidade dos registros de horário apresentados. 3 - DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO DA CATEGORIA. MULTA NORMATIVA No caso, vieram aos autos com a defesa os espelhos de ponto das fls. 237-65 e 303-310, consignando jornadas variáveis, assinados A ré sustenta que a autora laborava como horista e que a

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 3315 diária. A prestação de serviços ocorreu de maneira contínua e sem era horista, bem como fixar um limite de quarenta e quatro qualquer interrupção. O tempo do intervalo constitui acréscimo, o semanais, o contrato fixou um limite de 08 horas diárias. Por sinal, qual não confunde com o tempo trabalhado. não poderia a ré adotar apenas um módulo semanal e

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 3330 pagamento do excesso diário, onde o tempo trabalhado durante o serviço e assim, correlação direta com a jornada de trabalho e que intervalo estaria incluso. Da mesma forma, geraria diferença de contemplará a totalidade do tempo de serviço desenvolvido pelo tratamento, como nas hipóteses onde o trabalhador laborasse de empregado. Como consequência o total

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 2196 devidamente compensados com uma folga semanal. Ademais, não Contudo, cabe ainda ressaltar que em grande parte do período o há também o que se falar em pagamento de diferenças de horas autor esteve submetido à jornada de seis horas. Veja que na coluna extras sobre qualquer rubrica. [...] V- DOS DOMINGOS E CH (código de horário) e na parte superior direita dos

Poder Executivo ● 01/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVII • NÀ 22 Recife, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JORGE DA ROCHA BRAGA, mat. 175.942-6, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Sofrônio Portela, jornada Semiintegral, município de Moreno, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de fevereiro de 2020. PORTARIA SEE Nº 236

Poder Executivo ● 22/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço: CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL - EXPEDITO ROUXINOL DE OLIVEIRA 37763733420 – 0897229-06, Rua Adolfo Bezerra Cavalcante nº 223, Casa, Salgado, Caruaru – PE – OS 2021.000002706804-33. Caruaru, 21 de Maio de 2021. DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO Diretor Geral CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUT�

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo reais e treze centavos), acrescido da multa de 70% (setenta por cento), nos termos do art. 10, XV, “a”, da Lei nº 11.514/1997, e dos demais consectários legais. Decisão não sujeita a reexame necessário. SÉRGIO BATISTA DA SILVA – JATTE 05. TATE nº: 00.300/15-2. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2014.000003942604-77. INTERESSADO: DROGA RÁPIDA. CACEPE nº: 0362935-04. CNPJ nº: 09.068.674/0007-98. ADVOGADO: JOS�