Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1009 cargo; que o d. juízo a quo não sabe quais os motivos que levaram à exclusão da autora na fase de investigação social; que é temerário permitir a posse e o exercício do candidato sem antes conhecer os motivos pelos quais foi excluído do certame, tendo em vista que a exclusão, nessa fase, requer a existência de motivos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1259 da presença concomitante dos requisitos elencados no artigo 995, parágrafo único do CPC de 2015 (correspondente ao artigo 558 do CPC de 1973), dentre eles seja relevante a fundamentação do agravo e haja risco de lesão grave ou de difícil reparação decorrente da espera pelo julgamento do recurso. As agravantes propõem a pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3307 Processo 1000800-82.2018.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jonas Camilo dos Santos - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, devendo a serventia indicar na certidão de remessa a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1236 ‘(...) Insto posto, considerando a falta de competência desta RFB na administração e fiscalização dos débitos em questão, consequentemente, tais débitos não são administrados pela RFB (e PGFN), sendo forçoso o indeferimento do pedido de inclusão no parcelamento especial do PERT - Lei 13.946/2017, dos citados débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3440 partes. Além disso, os laudos/relatórios apresentados pelo profissional são minuciosos, o que demanda maior tempo, além de ser de confiança do Juízo. Pelo mesmo motivo da existência de poucos médicos interessados em fazer perícias, de ações do INSS, os agendamentos de perícias desse Juízo demo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1124 Maria de Lourdes Muglia Venzel - Agravado: João Marino Gonçalves - Agravada: Maria Leonor Bernardi Sferra - Agravado: Fidelis Sperra - Agravado: Ruy Barbosa - Agravado: Ely Alaor Galli - Agravado: Armando Marcatto - Agravada: Ana Stela Moya - Agravado: Jose Roberto Lincoln Ferraz - Agravado: João Pedro Ferraz - Vistos. Trata

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 913 nos termos apontados anteriormente. Sustenta o Espólio que o óbito do de cujus é anterior a 2001 e, portanto, o tributo devido é o ITBI estadual, nos termos da Lei 9591/66, com regulamentação do Decreto 32.635/90. Aduz que já foi apresentado cálculo do valor a ser recolhido (fls. 127/129) e efetuado o recolhimento do tributo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3546 conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: IBRAIM CORRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3557 intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3144 judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação. Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça