Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 596 1178 em cumprimento ao determinado no Provimento nº 14/2008, que as custas referentes ao preparo (2%) importam no valor deR$ 79,25até a presente data, bem como o porte de remessa e retorno importam no valor de R$ 20,96, por volume.) - ADV: ERICO LEITE HATADA (OAB 242314/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3366 RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Desnecessidade de intimação da Fazenda Pública para os fins do preceituado no art. 100, §§ 9º e 10, da Carta Magna, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 3549 Toppan Pereira - Vistos. Defiro a gratuidade processual a parte autora. Anote-se. Considerando que em causas desta espécie ordinariamente não tem ocorrido transação, deixo de designar a Audiência de Conciliação. Cite-se a autarquia-ré para responder. Int. - ADV: BRENO GIANOTTO ESTRELA (OAB 190588/SP)

Caderno único ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2011 realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano." O Colendo Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já se manifestou neste sentido: Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Possibilidade. Comissão de permanência. Cumulação co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3210 responsabilidade prevista no artigo 37, § 6º, da CF, não é obrigatória. Necessidade de observância aos princípios da economia e celeridade processuais. O indeferimento da denunciação da lide não impede o exercício de eventual direito de regresso. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1085 prova da má-fé do adquirente, em verdade, o único requisito ao reconhecimento da fraude esta adstrito ao conhecimento do devedor da existência de ação judicial promovida em seu desfavor, sendo que a alienação de seus bens acarretará a frustração da execução da dívida. Diante dos fatos acima mencionados, cristalino

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 503 1247 Prazo de 10 (dez) dias (art. 284, caput, do Código de Processo Civil). 4. É imprescindível o cumprimento do art. 259, incs. II e V, do Código de Processo Civil. Prazo de 10 (dez) dias (art. 284, caput, do Código de Processo Civil). 5. É imprescindível a exibição da Declaração de Rendimentos do Imposto sobre a Ren

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1384 de garantia no processo, para assegurar a tutela de urgência (o segundo). Dessa forma, ausente, nestes autos, seguro garantia que garanta o objeto discutido neste processo, não há falar-se de garantia do juízo. INDEFIRO a tutela de urgência.” Nas razões recursais, a agravante insiste na concessão da medida. Relata que foi n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3171 ou indicação de assistente técnico pelo INSS, intime-se o perito para resposta. Recebo desde já os quesitos da parte autora a f. 11/13. 4- Audiência a ser designada oportunamente. 5- Ultimada a citação, decorrido o prazo, intime-se o Perito para que em cinco dias informe dia, hora e local em que ocor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 507 GARBIN contra a decisão de fls. 37/38 dos autos principais que, em ação ordinária ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de liminar (tutela de urgência) visando determinar a manutenção do pagamento dos vencimentos e que os agentes da ré se abstenham de descontar as faltas lançada