Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 Por certo, houve partes da conversa omitida pelo cliente em 124 honorários advocatícios. depoimento, como se pode perceber pela transcrição de parte da conversa juntada pela reclamada. ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do O autor não foi desrespeitoso com o cliente. Pelo teor da transcrição Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, C

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 85 Trata-se de Recurso Administrativo interposto por JANNICE AMÓRAS MONTEIRO (fls. 8v a 19), contra decisão da Exma. Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém (fls. 20 a 21). Em 03.09.2019, a atual recorrente fez consulta à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém para saber como proceder em relação a supostas irr

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 4473 A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviço foi o tomador e o empregado reclamante em nada altera as conclusões analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº esposadas. 324, nos seguintes termos: Dessa forma, evidenciado o inadimplemento de obrigações 1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, trab

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 4478 objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade deveria ter sido comprovado pelas reclamadas na forma dos arts. subsidiária da empresa contratante." 818, II, da CLT e 373, II, do CPC. Não se pode imputar à Nesse sentido também, a Súmula 331, IV, do TST, estabelecendo a reclamante a prova do fato negativo (não recebimento das verbas responsab

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 498 Extrai-se ainda das declarações que a determinação de utilização de corrente no lugar da cinta partiu do fiscal, senhor Getúlio, que Em seu depoimento o reclamante disse que era coordenador do assim o fez por não conseguir obter orientação do reclamante, que turno em que ocorreu o acidente; que os trabalhadores não o providenciaria a cinta elástica. comunic

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região com a testemunha para obter informações de como proceder, fez 1537 da ocorrência. comunicação por escrito, enviada por mensagem de celular em aplicativo de conversas, ao seu superior diretamente e em grupo de A controvérsia reside em saber se o autor observou ou não o prazo funcionários da empresa, composto pelo supervisor. de 24h para comunicação do assalto, se

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1543 enquanto empregado da reclamada. fez, efetivamente, tal comunicação. Após o assalto, sofreu desconto de cerca de cinco mil reais eu seu O indício em favor de sua atuação regular se extrai do próprio fato salário, com pagamento em dez vezes, sendo pagas duas delas, de o autor ter ligado para a testemunha, para saber como proceder. quando veio a ser demitido.

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 516 autorização expressa para tanto; que era comum que pedissem para que aguardassem que o caso seria resolvido, sendo que retornavam a ligação 3 a 4 vezes e mesmo assim não havia decisão 08. Verbas rescisórias: a respeito; que no início do contrato de trabalho do depoente, havia reuniões matinais com as orientações a respeito da entrega, mas Assim, considero que

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 Departamento a Leroy Park. 4444 foram quitados os haveres rescisórios. O documento de fls. 192/197 é o contrato de prestação de serviços, não comprova nenhuma Dessa forma, resta acolhido que a recorrente foi a tomadora dos fiscalização. serviços da reclamante durante o seu pacto laboral. Não há pedido de vínculo com o tomador de serviços, mas apenas de sua r

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 905 sobre FGTS por deter a parcela natureza de salário diferido. A Constituição Federal/88 prevê a indenização por danos morais pela violação aos direitos da personalidade, in verbis: 4 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros Aduz o reclamante que