Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 918 proporcionais de 2014/2015, 13º salário proporcional de 2014, saldo recusado a assinar o termo de recebimento. Afirma que o de salário de março/2015 e multa de 40% do FGTS (verbas reclamante teve uma conduta totalmente inapropriada, ensejando a estritamente rescisórias). sua justa causa. Pugna pela improcedência da pretensão autoral. Julga-se improcedente a inc

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Tese decisória: consta da inicial que o reclamante foi acusado de 16599 O reclamante não apresentou testemunhas. ter furtado mercadoria em seu local de trabalho, sendo que passou a sofrer humilhações e ameaças, chegando a sofrer agressões físicas em seu horário de almoço pelo gerente da loja, em frente ao Shopping Interlagos, sendo chamado de ladrão. Foi ouvida u

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 3373 O reclamante alega que, embora tenha sido contratado para exercer trabalho por unidade de tempo. a função deauxiliar de escritório,passou a exercer a função de Diante disso, julgo improcedente o pedido relativo ao acúmulo auxiliar de faturamento, “sendo responsável por dar baixa nas guias, ode função. entrava no site do plano e marcava os procedimentos q

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 4449 tema 725 da repercussão geral: subsidiariamente pelas verbas devidas à reclamante e que ela não "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do comprovou a ausência de pagamento das verbas rescisórias. trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do O pagamento é fato extintivo do direito buscado pela autora, logo, objet

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 479 De acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº. 11.788/2008, é empregados da segunda Reclamada os quais, em última requisito essencial do estágio a "celebração de termo de instância, determinavam como deveria ser realizada a compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio prestação dos serviços, ao declarar que, havendo divergência e a instit

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 3368 sempre prestou serviços desempenhando as funções de auxiliar de Pleiteia o reclamante horas extraordinárias, alegando que prestava escritório. serviços em sobrejornada. A respeito do tema, o art. 456, parágrafo único, da CLT, prevê o A reclamada contestou a sobrejornada e juntou aos autos controles seguinte: de ponto que NÃO FORAM IMPUGNADOS pela parte au

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 AFASTAMENTO COMO MEIO DE PROVA PARA 1424 prova. DESCONSTITUIR O MANIFESTO CARGO DE CONFIANÇA DA Neste sentido, a jurisprudência: RECORRIDA. (...) A reclamada pleiteia o afastamento dos depoimentos das Assim, devem os depoimentos das testemunhas da recorrida serem testemunhas da recorrida como meio de prova para desconstituir o afastados como meio de prova su

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3123 Submetido o feito à apreciação foi proferida a seguinte Grupo econômico - Sendo chamada mais de uma empresa SENTENÇA componente do grupo, além da efetiva empregadora da reclamante, I - RELATÓRIO este fato (a existência do grupo econômico) justifica a permanência ALINE BARBOSA HILARIO MARAO, qualificada na inicial, moveu da primeira, segunda, terceira, quar

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 1 / Página 934 Salvador, 31 de março de 2022. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto DECISÃO 8011331-56.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Igreja Crista Apostolica Renascer Em Cristo Advogado: Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB:SP21583

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 4250 experiência de 90 dias, como exigia a ré; foi-lhe dado uniforme do comercial e dito que não era mais para usar o uniforme da expedição; 10. depois de 1 mês/1 mês e meio, a ré contratou a Fundamentação Bárbara para atuar como auxiliar administrativo, sendo que foi o depoente quem lhe deu o treinamento; o gerente Fernando disse que o depoente não poderia atua