Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 142 menos ostensivo. Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sindicato que A Portaria nº 3.233/2012 -DG/DPF de 10.12.2012 que dispõe sobre representa a categoria profissional dos vigilantes. as normas relacionadas às atividades de segurança privada dispõe, Rejeita-se, portanto, os pedidos da autora in totum, já que todos no art. 2, II, que vigilante é "profi

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 826 37) a cachaça foi comprada antes de o depoente sair de licença. 63) a pousada não oferece serviço de bar; Nada mais foi dito ou perguntado." Respostas às perguntas formuladas pelo(a) advogado(a) do(a) Em interrogatório, a preposta da empresa reclamada declarou: reclamante: "38) trabalha para a reclamada há três anos; 64) a depoente conversou com o reclamante

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 2776 do tema, decidindo pela edição de SÚMULA VINCULANTE, Observando as anotações da CTPS da autora (e não da exordial publicada no dia 23.06.2015, sob o n. 53, nos seguintes termos: quanto ao início do contrato, até porque não há pedido de vínculo de emprego em período anterior), bem como o depoimento da A competência da Justiça do Trabalho prevista no arti

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 833 devolvesse o comunicado de aviso prévio, o que foi negado pela houve discussão entre elas. Além disso, embora tenha dito que lhe autora. Houve então em entrevero entre a reclamante e a superior foi dada ordem para que pedisse para que a reclamante não saísse Vera, que gritou e ofendeu a autora. Sustenta ainda que Vera da portaria, deixou claro que se tratou de

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1407 [...] alega limitação do recorrido quanto ao exercício do poder disciplinar Esse, inclusive, é o entendimento do TST: sobre os seus subordinados, o que supostamente dependeria da (...) autorização do Regional. Do exposto, resta patente que a recorrida durante todo o período Ora, é razoável que a testemunha, na condição de subordinado da imprescrito d

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 419 previdenciário, embora impossibilitado para o trabalho. Pede 6- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, assim como indenização pelos danos morais decorrentes do Conforme laudo pericial técnico, as atividades do autor não tratamento discriminatório dispensado pela empregadora, eram insalubres em grau máximo,

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3123 Submetido o feito à apreciação foi proferida a seguinte Grupo econômico - Sendo chamada mais de uma empresa SENTENÇA componente do grupo, além da efetiva empregadora da reclamante, I - RELATÓRIO este fato (a existência do grupo econômico) justifica a permanência ALINE BARBOSA HILARIO MARAO, qualificada na inicial, moveu da primeira, segunda, terceira, quar

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 trienal do art. 206, § 3º, V, do CCB e quinquenal trabalhista, 1.1. Pressuposto Processual de Validade afirmando no mérito que: 1) “...jamais a reclamada negou-se a 1.1.1. Inépcia da Petição Inicial 1794 reintegrar o reclamante, pois, este quando comparecia a empresa para reassumir suas funções era determinado ao mesmo que Nas palavras de Couture, a petição

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 1135 parcelas elencadas na petição inicial. Dá à causa o valor de desempenhando a reclamante as funções de vendedora, sendo a R$30.000,00. única pessoa que ficava no estabelecimento comercial. Sempre Indefere-se o chamamento ao processo da empresa Moto Boutique esteve subordinada ao Sr. Vincenzo e à Sra. Sheyla, proprietários Porto Alegre. da primeira reclamada

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ANDRE PESSOA DA SILVA(OAB: 45807/PE) CONDOMINIO CHALES DO FORTE Eugênio Bezerra de Oliveira(OAB: 28257/PE) MARCOS ROBERTO CAVALCANTI LEITE(OAB: 38262/PE) BRUNO DOBBIN DE AZEVEDO 5894 O autor pleiteou a citação do réu por edital (Id b612239). Determinada a citação do réu na pessoa de IZABEL CRISTINA DOS ANJOS MELO, conforme c