Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15264 efetuadas coletivamente, não direcionadas apenas ao reclamante e Lei nº 8.177/1991 e convalidado pelo artigo 15 da Lei nº de modo a preteri-la. Portanto, não vislumbro provas de que tenha 10.192/2001. sido vítima de assédio moral. Assim, não há como reconhecer a existência de assédio moral, tampouco a prática de danos morais. O Ministro Dias Toffoli concede

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região JOAO HENRIQUE FERREIRA VALENTE Sandra Maria Gama do Nascimento TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO - ADRIANO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpost

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 62 monetariamente pela TR, nos exatos termos do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91. Consta do v. Acórdão: 'Em 03 de outubro de 2019, na ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos contra esta decisão, o STF decidiu não modular os efeitos da decisão anteriormente proferida. Recorrente(s): ASSOCIACAO Em face do que ficou decidido pelo STF, não há mais m

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 ADVOGADO Manifestações das reclamadas(fls. 1018/1019 e 1020/1023). 1061 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 111202/MG) Intimado(s)/Citado(s): 2 – Decide-se. - ROSANA NUNES SANTOS Própria e tempestiva, a medida resta conhecida. No mérito, são improcedentes. Multa por embargos protelatórios. PODER JUDICIÁRIO A reclamante insurgiu-se contra os cálculos da 1ª reclamada p

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 41116 proferida. Em face do que ficou decidido pela Suprema Corte, não há mais margem para se aplicar a TR como fator de atualização dos débitos trabalhistas, nem mesmo em relação ao período anterior a 24/03/2015, conforme havia sido, anteriormente, decidido pelo Tribunal Pleno do TST, nos autos do ED-ArgInc-479Processo: 0010489-65.2019.5.15.0074 60.2011.5.04.0231.

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 19228 da Ordem dos Advogados do Brasil), o E. STF, em Ação Direta de sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois Inconstitucionalidade (ADIN1127-8-DF), suspendeu a vigência, requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por permanecendo assim o jus postulandi na Justiça do Trabalho. sindicato". Nesse sentido o acórdão da 4ª Turm

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2250 PROCESSO: 00009615720198140050 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO -REQUERIDA: R. G.D.S.S. A. - ADVOGADO: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA OAB/PA 23951 - REQUERIDO: M.R.D.S. - DESPACHO: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2019 às 9:30h. Int. e Cumpra-se. Santana do Araguaia, 14 de março de 2019. Leonila Maria de Melo Medeiros Juíza de Direito. PROC.0000475-53.2011.8.14.0050-AÇÃO PREVIDENCIÁ

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 FUNDAMENTAÇÃO 14 Antes do mais, anoto que a ação mandamental foi proposta no TST, que declarou sua incompetência funcional na decisão de ID. 9d5a839 - Pág. 1 e determinou a remessa dos autos a este Tribunal ADMISSIBILIDADE para apreciação da matéria (OJ nº 4 do TP e art. 21, VI da LC 35/79). Conheço do agravo interno porque atendidos os pressupostos Dito isso

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15251 pretendido aqui. Esses são os termos da Orientação Jurisprudencial nº 300 do O conjunto probatório não indica, de forma alguma, que a autora C.TST: tenha sido discriminada, humilhada, constrangida, nem que tenha sido gravemente ofendida em sua dignidade. 300 - EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.177/1991, ART. 39, E LEI Nº 10.192/2001,

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 21488 DENEGA-SE seguimento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / 1.OXITENO S A INDUSTRIA E Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Recorrente(s): COMERCIO Atualização / Correção Monetária. 1.MARCO ANTONIO LODUCA Advogado(a)(s): SCALAMANDRE (SP - 100743) Alegação(ões): Sustenta que deve ser modificado o índice de correçãomo