Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante Conclusão do recurso de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato." Na hipótese, o juízo de origem concedeu os benefícios da justiça gratuita ao reclamante (fls. 689). Contudo, está representado por advogado particular (fls. 24). Não há omissão na legislação

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1434 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Item de recurso Conclusão da admissibilidade MULTA NORMATIVA Afirma a reclamada que não há que se falar em descumprimento de qualquer norma coletiva da categoria profissional da autora e, por isso, não procede a multa requerida sob esse fundamento. MÉRITO Assevera que a multa estipulada na convenção coletiva não �

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28075 justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.". Não há omissão na CLT para se aplicar o parágrafo 3.º do artigo 98 do CPC. Mantenho a sentença. IV- DISPOSITIVO Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos recursos, por atendi

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Nesse sentido a OJ nº 305 da SBDI-1 do TST, que transcrevo: "Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato". Não há omissão na legislação processual trabalhista para se aplicar os artigos 389, 395 e 404 do Có

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Ressalto que a postulação por meio de advogado é faculdade da parte, o que afasta a incidências das disposições contidas no Código Civil de 2002. Nesse sentido a OJ nº 305 da SBDI-1 do TST, que transcrevo: "Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da jus

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 2170 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Considerando o teor das decisões proferidas nos autos da ArgInc/TST n. 0000479-60.2011.5.04.0231 e da Reclamação/STF n. 22.012, a atualização monetária dos créditos trabalhistas deve se

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 os honorários de advogado se não forem atendidos os requisitos do artigo 14 da Lei n.º 5.584/70 (S. 219, I, e 329), o que ocorre no caso dos autos, não decorrendo o pagamento de referida verba honorária apenas da ocorrência de sucumbência, que inclusive foi parcial, não tendo a autora restado vencedora em relação a todos os pedidos formulados. Ademais, a reclamante n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1854 Processo 0000562-39.2013.8.26.0459 (045.92.0130.000562) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Welington de Matos Soares - Banco Cifra Sa, Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Julgo por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação acima

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 1303 reajuste, não sendo suficiente para a prova dos fatos constitutivos do direito o depoimento da testemunha que sequer trabalhou na mesma turma que o autor. Pede provimento. Vistos etc. Contrarrazões apresentadas. Recurso Ordinário interposto por MARANHAO RESTAURANTES LTDA - EPP e por CACHOOL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A em Desnecessária a remessa dos presentes autos ao

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 19220 5584/70 e ausentes os requisitos previstos nos Enunciados 219 e 329 do C.TST, não cabe a condenação. Acrescente-se que o Os artigos 389 e 404 do Código Civil determinam a obrigação de disposto no art. 791 da CLT, no tocante ao "jus postulandi" reparação de indenização àquele que sofreu dano em razão de ato conferido às próprias partes, permanece em vigor