10.001 resultados encontrados para para se aplicar - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13644 termos do art. 879, § 1º - A, da CLT. Com base na Súmula n. 118 do E. TRT da 15ª Região e no julgado PODER JUDICIÁRIO abaixo transcritos, quanto ao índice de correção monetária a ser JUSTIÇA DO TRABALHO utilizado, deverá ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor INTIMAÇÃO Amplo Especial (IPCA-E). Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do se
3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1141 pessoa jurídica se a relação não é direta entre as partes, se envolve ADMINISTRADOR ALIENOU A QUASE TOTALIDADE DAS terceiro, como na espécie, e aventa que são pressupostos COTAS SOCIAIS DA PRINCIPAL EMPRESA DO GRUPO PARA essenciais para se aplicar a teoria da desconsideração inversa da SUA ESPOSA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ABUSO DA personalidade jurídica a ca
2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26584 deram exatamente em virtude do pronunciamento do Excelso STF, desconstituída pelo adverso, não bastando mera impugnação para no que se refere aos parâmetros para a correção monetária a ser tanto. apurada nas condenações contra a Fazenda Pública. Assim, por Desse modo, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, óbvio que essa nova decisã
3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4204 pela equipe médica que estiver acompanhando o autor. No mesmo créditos trabalhistas aplica-se a TR até 24/3/2015 e o IPCA a partir sentido é a posição adotada na origem no tocante ao período de de 25/3/2015" (TST - RR: 24706920145020442, Relator: Dora Maria substituição e manutenção periódicas, nos seguintes termos: da Costa, Data de Julgamento: 26/06/201
3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4221 atualização monetária deverá observar os índices previstos na [...] tabela do IPCA-e por todo o período imprescrito. É que a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento os tratamentos medicamentosos, fisioterápicos, fisiátricos, do AIRR 706-78.2013.5.04.0005, realizado em 06/12/2019, fixou psicológicos e demais profissionais adequados à reabil
2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 47572 fundamental de propriedade consagrado pelo art. 5º, XXII, da CR. discriminada de cálculos, ocasião em que serão computados os Em 03/10/2019, na ocasião do julgamento de embargos de juros e correção monetária, na forma da lei e das Súmulas 200 e declaração, o Pretório Excelso decidiu não modular os efeitos da 381 do TST (sem prejuízo, obviamente, da obse
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26/10/2018) 3950 garantia até mesmo por acordo entre segurado e seguradora, conforme abaixo transcrito: Ocorre que, em 03/10/2019, na ocasião do julgamento de embargos "14. EXTINÇÃO DA GARANTIA: de declaração, o Pretório Excelso decidiu não modular os efeitos da 14.1. A garantia expressa por este seguro extinguir-se-á na decisão anteriormente proferida. Em face
2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11996 transcrita: 790-B, 791-A e 844, todos da CLT. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE Tal assertiva não merece prosperar. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. IPCA- Dispõe o art. 133 da Constituição Federal: E. TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, 870.947/SE). O
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7484 CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. IPCA- fundamentada a decisão proferida, "diz-se prequestionada a matéria E. TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, 870.947/SE). O Supremo Tribunal Federal, em 20/9/2017, nos autos explicitamente, tese a respeito" (Súmula TST n. 297, I). Assim é do RE
3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 17245 Pretende a autora ver-se indenizada moralmente em razão da À luz dos parâmetros do art. 791-A, § 2º, da CLT, tendo em vista a ausência de quitação de verbas rescisórias. equidade, a razoabilidade e a proporcionalidade, condeno as Pois bem. reclamadas a pagarem honorários de R$ 600,00 em benefício do O dano moral é todo sofrimento causado à vítima, ins