Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2345 fim de que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA esta ação, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 267, inciso I do CPC. Sem custas nesta fase processual, conforme disposto no artigo 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Intime o autor para retirar os documentos que ane

Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 288 da embargante. (Enviada via DEJT) No que diz respeito à atualização monetária, estas deverão ser atual, ou seja, observar o índice da época do pagamento. Assim, acolho os embargos opostos, remetendo-se os autos à Tomar ciência do r. despacho a seguir transcrito: Contadoria do Juízo a fim de que sejam adequados os cálculos, Apenas mediante afirmação de ur

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO MARCILIO VEIGA ALVES FERREIRA(OAB: 175045/SP) BRACELL SP CELULOSE LTDA MARCIO JOSE DE OLIVEIRA PERANTONI(OAB: 164774/SP) BEATRIZ DE SOUZA RÉU ADVOGADO PERITO 7265 GAB/RCP/map Instada a se manifestar sobre os cálculos elaborados, apresenta a parte ré impugnação, pugnando pela aplicação da Taxa Referencial- Intimado(s)/Citado(s): - BRACELL SP CELULOSE LT

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25961 vigência, 11.11.2017. 09160318 2 - DO MÉRITO A Magistrada sentenciante, argumentando que, "No caso em exame, o contrato de trabalho se encontra suspenso desde 20/10/2007 por motivo de doença do autor"; que, "Todavia, não há nos autos provas de que a enfermidade tivesse afetado o seu discernimento ou capacidade de exprimir sua vontade durante a suspensão do contrat

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Portanto, não é viável a modificação de tal entendimento, quando do cumprimento da sentença, para se aplicar ao caso a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Código de Defesa do Consumidor, afastados no título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada. Pelo exposto, configurada a violação ao art. 467 do CPC/73, dá-se provimento ao

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Portanto, não é viável a modificação de tal entendimento, quando do cumprimento da sentença, para se aplicar ao caso a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Código de Defesa do Consumidor, afastados no título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada. Pelo exposto, configurada a violação ao art. 467 do CPC/73, dá-se provimento ao

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 embargos de declaração, com efeito modificativo, nos casos de Votação unânime. omissão, obscuridade, contradição ou equívoco no exame dos Procurador ciente. 870 pressupostos extrínsecos do recurso e, excepcionalmente, nos termos do art. 278 do novo CPC, para levantar eventual nulidade de ato processual. No presente caso, assiste razão à embargante. HELIO GRA

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 6105 empregado está trabalhando na empresa pode sofrer coação do deveria ser restabelecido o vínculo de emprego, com direito do empregador para abdicar seus direitos trabalhistas. Reza o artigo trabalhador à reintegração. 9.º da CLT que toda vez que se tiver por objetivo desvirtuar, impedir O TST já afirmou que: ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhis

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 2167 DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para se aplicar o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para atualização monetária dos débitos trabalhistas até 24/03/2015, e, a partir de 25/03/2015, o Índice de Preços ao Consumidor A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4281 EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023”- NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUANTO DECIDIDO PELO C. STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA SE APLICAR A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO REPORTADO TEMA 1177, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA P