Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 3116 21h30. Já nos dias de inventário (1 por mês) o autor laborava de 6h recíproca, previsto no art. 791-A, §3o, da CLT. a 18h. Quanto ao intervalo intrajornada, este era de 35 minutos. Por Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, §2o da fim, uma vez que não há especificação acerca da data do “saldão” CLT, arbitro os honorários advocatício

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4317 ser multiplicado pelo valor de R$ 0,68 devendo tal valor ser Reclamação improcedente. (Rcl 22012, Relator(a): Min. DIAS atualizado monetariamente IPCA-E até cada mês a ser apurada TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, a diferença”. (grifei). Segunda Turma, julgado em 05/12/2017, PROCESSO Assim, correto o entendimento da perita por atualiz

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2891 nº 314/2021, procedo à análise da admissibilidade recursal. Trata-se de Recurso de Revista interposto contra julgamento Recurso de:IVAN MASCARENHAS proferido em execução de sentença. Nesse caso, a matéria PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS discutida restringe-se à hipótese de violação direta e literal a Tempestivo o Recurso (Decisão publicadaem 02/02/2022 - precei

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3423/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1563 obrigação de o ente público fiscalizar o contrato está determinada direitos trabalhistas. (Processo 0000925-09.2018.5.05.0193, Origem na própria Lei nº 8.666/93 (artigos 58,III, e 67) e na Instrução PJE, Relator(a) Desembargador(a) SUZANA MARIA INACIO Normativa nº 06/2013 do Ministério de Planejamento, Orçamento e GOMES, Primeira Turma, DJ 13/09/2021). Ge

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2367 PROCESSO Nº: 0000202-58.2017.5.05.0311 Os sócios são os titulares da empresa e, por isso mesmo, titulares DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA dos lucros e dos prejuízos, enfim, do risco do negócio. Abre-se aqui PERSONALIDADE JURÍDICA uma exceção ao princípio da responsabilidade limitada do sócio, para se aplicar a Teoria da Desconsideração da

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 844 “DOU PROVIMENTOPARCIALao Recurso, para reconhecer a à execução os bens dos sócios e, ou, ex-sócios, individualmente competência desta Justiça do Trabalho para executar,ex-officio, considerados, porém solidária e ilimitadamente, até o pagamento as contribuições previdenciárias referentes ao período contratual integral dos créditos dos empregados. Uma ve

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2548 conforme art. 137, da CLT e súmula 450, do TSTd) Pagar os tutela provisória de urgência, tornando-a em definitiva, eis que o honorários sindicais no importe de 15% sobre o valor líquido das objeto do pedido foi plenamente satisfeito, e condenar o reclamado parcelas de natureza condenatória acima deferidas apenas.Os nas seguintes obrigações:a) Pagar diretamente

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 788 ocorreu nesta fase processual, incide a disposição contida no inciso traçados na planilha acima mencionada, quedou devida, ainda, a I do art. 789 da CLT, que prevê o cálculo de 2% do valor da contribuição previdenciária. condenação, somente conhecido no ato da liquidação. Contudo, A. INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão. Prazo de lei. como o valor j

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 3796 As guiaspara que o Reclamante possa se habilitar no benefício do CABIMENTO. Seguro-desemprego foram concedidas. oshonoráriosadvocatícios passaram a ser devidos pela mera DA JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. sucumbência, cabendo a aplicação do disposto no art. 791-A, §3º, CONSECTÁRIOS. da CLT que dispõe: "Na hipótese de procedência parcial, o j

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1086 previstos no art. 791-A, § 2o, da CLT, com redação da Lei 2.1.2. DAS VERBAS RESCISÓRIAS 13.467/2017, condeno os reclamados a pagar os honorários de Pleiteia o reclamante o pagamento das parcelas rescisórias, sucumbência ora fixados em 5% (cinco por cento) do valor da sustentando que teve seu contrato de trabalho suspenso no período condenação. de 25/08/201