Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1306 formulados pela reclamante para condenar a reclamada nas partir da data de ajuizamento da ação, na forma do art.883 da CLT seguintes obrigações: e da Súmula 200/TST, à razão de 1% ao mês, não capitalizados, a) Pagar oAviso prévio indenizado (57 dias); pro rata die, consoante artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91. b) Pagar o saldo de salário de 28 dias; A

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1608 trabalhistas, nem mesmo em relação ao período anterior a 24/03/2015, conforme havia sido modulado pelo Tribunal Pleno 3. DISPOSITIVO daquela Corte, nos autos do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 Pelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista movida por (DEJT 30/06/2017), devendo incidir o IPCA-E como índice de JOSE ROBERTO CONRADO DE SOUSA em face de UNILEVER c

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - ALEX LISBOA NOVAIS 1628 propriedade consagrado pelo art. 5º, XXII, da CR. E, em 03/10/2019, na ocasião do julgamento dos embargos de declaração, decidiu não modular os efeitos da decisão anteriormente proferida. PODER JUDICIÁRIO Em face do que ficou decidido pela Suprema Corte, não há mais JUSTIÇA DO TRABALHO margem para se aplicar a TR como fator de atualizaç�

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1571 CONT. SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS…..R$ 938,75 acima deferidas (aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13o HON. LÍQ. P/ LEANDRO S. FRANCO……………….R$ 403,19 salário proporcional e multa de 40% do FGTS). CUSTAS DEVIDAS PELO RECLAMADO……………R$ 183,59 d) Pagar a Multa do art. 477, § 8o, da CLT; Total Devido pelo Reclamado:……………�

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ASSISTENTE TÉCNICO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região BASILIO SANTANA MARINHO(OAB: 882-B/BA) FIBRA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA MARIANA MENON LEAL(OAB: 12831/ES) FOX - PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EPP MARIANA MENON LEAL(OAB: 12831/ES) VIACAO AGUIA BRANCA S A Valleria Sousa Bastos(OAB: 16028/BA) RICARDO MONTE DE SOUSA(OAB: 16742/BA) Antôn

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3942 INTIMAÇÃO O intervalo do art. 384 da CLT é um intervalo mínimo de descanso Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: diário por excesso de jornada. Embora as horas laboradas aos domingos sejam todas horas extras, cabe o intervalo de descanso diário, tanto que no caso em questão a sentença arbitrou a jornada PODER JUDICIÁRIO laborada aos d

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 não podem ficar a descoberto. Abre-se uma exceção ao princípio da 941 PODER JUDICIÁRIO responsabilidade limitada do sócio, para se aplicar a Teoria da JUSTIÇA DO Desconsideração da Personalidade Jurídica do Empregador (disregard of legal entity) para que o empregado possa, verificada a insuficiência do patrimônio societário, sujeitar à execução os bens I

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 proferida nos autos. VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO 13892 A ré nega as alegações aventadas na inicial e afirma que a dispensa deu-se por justa causa vez que, em 28/09/2020, a autora abandonou o emprego, não tendo retornado à execução de suas atividades mesmo após convocada para tanto, via postal. Pois bem. Foi proferida a seguinte sentença: Consoante sabido, a res

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7405 Note-se que, a incidir essa regra processual no presente caso, o inicial, porquanto as questões eriçadas pela Ré (fl. 156) não têm o prejuízo material ocorreria sem que nenhum fato ou ato jurídico condão de afastar a presunção de veracidade dos documentos superveniente à lei tenha ocorrido, situação diversa do que ocorre, trazidos com a exordial. por exem

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7436 de má-fé quando o ato que enseja essa consequência processual é QUESTÃO DE ORDEM praticado já na vigência a lei processual nova. Será utilizada nesta sentença a numeração por folhas, observando- Ademais, cumpre salientar que o novo sistema de sucumbência se a ordem crescente de abertura do arquivo no formato PDF. está umbilicalmente jungido à (também) no