Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 parte autora pretende que a seguradora ré proceda de imediato a internação domiciliar da autora por meio do serviço de "home care", nos termos do parecer medico, com técnico de enfermagem 24h, fonoaudiologia e terapias diárias, terapia ocupacional, medico e enfermeiro quinzenais, nutricionista mensal, dieta enteral, equipo de dieta e cama hospitalar, bem como outros equipamentos necessários do po

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 DEVIDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. MANTIDA A TR ATÉ 25/03/2015, NA AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA. VEDAÇÃO DA -REFORMATIO IN PEJUS -. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva do Distrito Federal. Embora o Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF seja uma autarquia de regime es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3172 71 conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). No entanto, deverão todos os litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus endereços eletrônicos e telefones para contato, de modo a viabilizar, posteriormente, se for o ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3006 46 eletrônicos de modo a viabilizar, se for o caso, audiência por videoconferência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 11 de fevereiro de 2022. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ADV: RICARDO DE SÁ TORRES (OAB 4272/AL) - Processo 0721615-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3125 58 válida, subsiste a possibilidade de a parte demandada retomar os descontos. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no sentido de determinar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, suspenda os descontos efetivados nos proventos daquela, sob pena de multa no importe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2449 412 militar. Segundo o autor, apesar de ter ido para a reserva com mais de 30 anos de serviço, o Comando-Geral da PMAL não cumpriu o que preconiza a Lei nº 6.211/00, em vigor à época em que o autor tinha mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, que permite coloca-lo no Quadro de Acesso e habilita-lo para a promoção à gra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 45 apuração da responsabilidade civil, a modalidade objetiva. No que toca à falha do serviço, calha trazer à baila o teor do art. 14, caput, do Estatuto Consumerista, in verbis: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3219 15 processo. Conforme o caso, na forma do seu § 1o, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. No que toca à probabilidade do direito, caberá à parte

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. CÔMPUTO, COMO ATIVIDADE ESPECIAL, DE PERÍODO DE GOZO DEAUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, RELACIONADO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. I – É de se ter por interposta a remessa oficial, pois prolatada sentença contra os interesses do INSS em 1º de junho de 1999. II – Em que pese a aus�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, tendo a atividade desenvolvida pela parte autora se dado com contato permanente - e não eventual - com agentes nocivos, considerados intoleráveis ao homem médio, haveria que se aproveitar deste período para o cômputo especial. No caso dos autos, os documentos de IDs Num. 8908648 - Pág. 11, 12 e 34/47, 121 e 122 expressam de forma clara como se deu o trabalho em condições insalubres nos períodos laborados de 12/08/1991 a 11/03/1996 – na Sociedade Beneficente São Camilo, Cen