Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1833 competentes para requerimento do seguro-desemprego, No caso em tela, é apresentada apenas a CTPS sem anotação suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, dos recolhimentos de baixa. Não é apresentado nenhum documento que rescisórios do FGTS e das guias SD/CD, fornecendo-lhes os comprove a modalidade de dispensa imotivada. seguintes dados: Da análise dos doc

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1585 Despacho além da contratação irregular de empresa terceirizada que utiliza empregados sem aprovação em concurso público, em prejuízo aos aprovados. Sustenta que, muito embora a aprovação em concurso público gera tão somente a mera expectativa de direito, a abertura de vagas e/ou terceirização indevida traz como consequência o direito à nomeação e poss

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1586 quinta enumeram os itens a serem analisados para concessão da autorização. Por oportuno, transcrevo: que perguntado se, para ser concedida autorização para trabalho nos feriados é imprescindível o pagamento de contribuições, respondeu que não; que perguntado quais as documentações CLÁUSULA QUARTA - PASSO A PASSO - GESTÃO DE FERIADO exigidas para ser conced

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 A MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO 06 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 129512-95.2016.8.09.0051 1041 EXECUCAO DE SENTENCA SPE ORLA 1 LTDA JOSE ISTADEU LOPES FERREIRA APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO LOPES ADV REQTE : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA 23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA DESPACHO : PROTOCOLO:201601295124 DESPACHO

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000440-75.2013.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6319003263 - ELIEDES DA SILVA MORENO (SP153418 - HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA, SP194125 - AXON LEONARDO DA SILVA) X UNIAO FEDERAL (AGU) Vistos, etc. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão de recomposição de GDATA, em face da AGU. Afirma o autor que preenche os requisitos legais para obter a revisão e, por tal motivo, formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 POR MEIO DA QUAL REQUER A PARTE AUTORA, COM FUNDAMENTO NO DECRETO -LEI 911/69, A BUSCA E A APREENSAO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, DA DO EM ALIENACAO FIDUCIARIA. RELATADO. DECIDO. A BUSCA E APREENSAO , NO CASO EM TESTILHA, PARA SER CONCEDIDA LIMINARMENTE, BASTA QUE SEJA COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR OU A INADIMPLENCIA, NOS TERMOS DO ART. 3 DO DECRETO-LEI 911/69. DESTARTE,

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito de defesa e c) incontrovérsia da pretensão. Também a condição da reversibilidade da decisão deve restar configurada. Pois bem. No caso em exame, não há prova inequívoca da verossimilhança das alega�

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos, etc. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, em face do INSS. Afirma o autor que preenche os requisitos legais para obter o benefício supramencionado e, por tal motivo, formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inici

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 2226 serviço, durante o período de 30 (trinta) dias; c) fornecimento de fiança imobiliária." b) pagamento da mudança (transportadora); Cláusula 33ª - TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO c) fornecimento de fiança imobiliária. Ao empregado transferido do local de trabalho, em caráter definitivo, Justificativa: Defere-se, em parte. Trata-se de condição por interess

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2945 DE URGÊNCIA, para ser concedida a tutela o juiz deve verificar a definitiva, tratando-se, portanto, de tutela de evidência. ocorrência dos seguintes requisitos: elementos que evidenciem a Assim, até o presente momento, não há nos autos elementos probabilidade do direito; perigo de dano ou risco ao resultado útil do suficientes que evidenciem a probabilidade do