Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 enquanto o seu não fica pronto. É o relatório da inicial. Decido. Como marco inicial, contemplo a requerente com o beneplácito da Justiça gratuita, na forma disposta no art. 98, §3º, do Novo Código de Processo Civil, relacionado às custas processuais e eventuais honorários advocatícios, suspendendo sua exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, findo o qual, não podendo satisfazer tal pag

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 a quantia R$ 198,36 (cento e noventa e oito reais e trinta e seis reais), a título de repetição de indébito tributário, incidindo correção monetária e juros demora conforme acima explanado. Sem custas e sem honorários, consoante o estatuído o artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma dete

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 informando o teor da presente decisão ao MM. Juiz de primeiro grau. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator N. 0709874-06.2017.8.07.0000 - PETIÇÃO - A: RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1623100A - PIERRE TRAMONTINI. R: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO F

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 autora por meio do serviço de "home care", nos termos do parecer medico, com técnico de enfermagem 24h, fonoaudiologia e terapias diárias, terapia ocupacional, medico e enfermeiro quinzenais, nutricionista mensal, dieta enteral, equipo de dieta e cama hospitalar, bem como outros equipamentos necessários do ponto de vista medico, asseverando que não tem condições de suportar. Os requisitos da tutel

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 insculpida no art. 313 c/c art. 314 do Código Civil, o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, nem a receber por partes se assim não se convencionou, também não pode ser compelido a modificar a forma de cumprimento da avença, dependendo, ao revés, de sua aceitação alterar os parâmetros do adimplemento contratual. Não é outro o entendimento do eg. TJDFT ac

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 de prisão (ID 4124685 - Pág. 94) e pedido de parcelamento do débito. Nesse sentido, diviso o empenho na solução do inadimplemento, pois um terço do débito já foi quitado consoante demonstra a planilha da contadoria (ID 4124685 - Pág. 96). Entendo que o paciente não se revela devedor contumaz, que se furtaria voluntariamente e de forma inescusável de sua obrigação legal. Nesse toar, não diviso

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 N. 0701097-65.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DENISE LANDELL GARCIA. A: PAULA LANDELL DE AZEVEDO SOUZA. Adv(s).: DF51342 - CAROLINE MENDES PEREIRA. R: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do pro

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 não tendo o requerido poderes para transferir infrações de trânsito para o seu nome. Estando a procuração de id 16384620 explicitando poderes para agir em nome próprio, presente os requisitos para levar a informação de venda pretendida sem necessidade de intervenção deste juízo, razão pela qual não se revela útil o provimento judicial. Ressalto que a medida viola o procedimento administrat

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725525-30.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO RODRIGO PENNA BORGES NUNES CAMBRAIA RÉU

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701255-23.2018.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto e etc. Cuida-se de ação revisional de contrato c/c pedido de tutela provisória de urgência, proposta por MONICA BARBOSA DE JESUS em desfavor do BANCO DE BRA