Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2018.Roberto Lemos dos Santos Filho Juiz Federal ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005285-77.2017.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X CICERO DOMINGOS DO NASCIMENTO X ANDREIA CAMILO ROQUE DO NASCIMENTO(SP182890 CICERO MARCOS LIMA LANA E SP296379 - BIANCA FIORAMONTE LANA) Intimação da defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 380/381. 6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juiza Federal. Roberta D Elia Br

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos de declaração apresentados face aos termos do despacho de fl. 234, pelo qual foi indeferido pedido de reconsideração da decisão de fl. 166, alegando a Embargante ser o mesmo omisso, contraditório e obscuro.DECIDO.A decisão objeto de questionamento mediante embargos de declaração foi prolatada em 22 de setembro de 2015 (fl. 166), intimando-se a parte autora em 2 de outubro de 2015, a qual, de imediato, interpôs recurso de agravo de instrumento ao qual foi negado efe

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001046-98.2016.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6319003723 AUTOR: ANTONIO FABIANI (SP139595 - FRANCISCO CARLOS MAZINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia sua desaposentação e nova aposentadoria com benefício mais vantajoso. Sustenta em sua inicial, em síntese, que preenche os requisitos legais para obter o benefício almejado e formula pedido de ante

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada por MARCELO DE CASTRO E ALMEIDA em face da UNIÃO, objetivando a condenação da ré ao pagamento das diferenças decorrentes da concessão de gratificação de qualificação (GQ) em nível III, desde a data da vigência da Medida Provisória n. 441/2008, de 29/08/2008 até dezembro de 2012.Afirma que é servidor público federal, lotado no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA, desde 2002.Alega que concluiu diversos cursos na sua área de atuaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, em razão de ser portadora de enfermidade que a impede de exercer atividade laborativa. Relata ter requerido o benefício de auxílio doença NB 550.182.738-3, cessado em 15/03/2012 (fl. 13).A inicial veio instruída com documentos (fls. 07/23).Em decisão inicial, foram concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, posterga

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação ordinária proposta por REGINA DIONE LINTZ DE CAMPOS em face do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET/MG) e de MARGARETH SOARES SIMÕES, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual requer a concessão de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento de seu companheiro, Sr. Jorge Paes Soares, servidor aposentado, outrora integrante dos quadros do primeiro réu, com todos os consectários legais.Em síntese, narra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação ordinária proposta por REGINA DIONE LINTZ DE CAMPOS em face do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET/MG) e de MARGARETH SOARES SIMÕES, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual requer a concessão de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento de seu companheiro, Sr. Jorge Paes Soares, servidor aposentado, outrora integrante dos quadros do primeiro réu, com todos os consectários legais.Em síntese, narra