Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 9.099/95. Outrossim, rejeito a alegação de incompatibilidade da presente demanda com o rito dos Juizados, pois não há necessidade de perícia para o deslinde do feito. Não prospera a preliminar de incompetência do juizado especial, sob a alegação de necessidade de perícia técnica, vez que facultado ao julgador, como destinatário da prova (CPC/2015, art. 370), o indeferimento da produção daqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1115 720 porque a empresa “Telefônica” exigia que a autora, que era a titular da contratação, requeresse a segunda via da fatura, o que teria sido recusado sob pretexto de que não concordava com os termos do recibo formulado pelo banco. Diz que não estão caracterizados danos morais e que a autora exagera na

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 DO ROSARIO BRAGA em desfavor de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, embora intimada conforme publicação datada de 13/04/2018 da audiência designada, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia (ID-16502918). Por

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 abrangência do conhecimento está dentro das atividades exercidas pela ré. Incumbirá, assim, à ré provar que os bicos injetores foram fornecidos em bom estado de funcionamento e que o defeito decorreu da instalação do produto. As questões de fato controvertidas são: a) se foi feito o teste de bancada, antes da instalação dos bicos injetores, indicado no rodapé da nota fiscal de ID Num 885

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 deteriorados e avariados, nos termos do artigo 18, §6º, II, do CDC. Nos termos do caput e §1º do supracitado dispositivo, ?os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor (...)? e, ?não sendo o vício sanado no prazo máxi

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 o requerido, cujos pagamentos são realizados mediante consignação em folha de pagamento. Contudo, afirma que, embora todas as parcelas estejam sendo quitadas pontualmente, seu nome foi enviado ao cadastro de inadimplentes. O réu, por sua vez, afirma que a inscrição no cadastro de inadimplentes ocorreu porque houve o estorno das parcelas descontadas, a pedido do INSS. Com efeito, o extrato de ID 189

Poder Executivo ● 17/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 115 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de junho de 2021 meio do site www.peintegrado.pe.gov.br. As propostas deverão ser lançadas na COTAÇÃO 1089-06/21 (onde está anexado o TR) até às 12h do dia 30/06/2021, e podem ser enviadas para os e-mails [email protected], com cópia para edvaldo.junior@ detran.pe.gov.br, da Unidade de Materiais e Serviços - Gerência Administrativa. SAÐDE Secretário: André Longo Araújo

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 20 de Maio de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE GONÇALVES DE MINAS– CREDENCIAMENTO 005/2015 –AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas - MG, torna público para conhecimento de todos, que estará credenciando medicos especialidades, Ginicologista e Cardiologsta para prestação de serviços na unidade de saude do município de José Gonçalves de Minas. Prazo de Credenciamento: 26 de Maio até 31 de Dezembro de 2015. Maiores informaçõe

Poder Executivo ● 16/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII • NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo até as vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema, caso em que o próprio sistema emitirá comunicado de indisponibilidade. Não serão consideradas indisponibilidades por motivo técnico falhas ou impedimentos externos ao Sistema Eletrônico de Informação – SEI ou de responsabilidade dos usuários externos. § 3º Os atos, decisões e/ou q

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Dom Joaquim Fortuna de Minas Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 69/2022 Modalidade Pregão Presencial nº 58/2022, Objeto “Registro de Preços para eventual fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das Secretarias do Município e para a merenda escolar”. A reunião acontecerá dia 23/11/2022 às 08:00h, na sala de r