Caderno único ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2013 SENTENÇA Nº 1991-9/12 - Embargos A Execucao - A: LOURDES ALMEIDA ARAUJO BARROS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: HADDAD IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF010813E - Wellington da Costa Dias, DF023313 - Vinicius Moreira Catarino. Trata-se de Embargos à Execução opostos por LOURDES ALMEIDA ARAÚJO BARROS em face de HADDAD IMÓVEIS LTDA. Para tanto, diz a embargante que: 1) é fiadora do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3030 (OAB 79791/PR) Processo 0010159-14.2011.8.26.0132 (132.01.2011.010159) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Alexandre Farina Arenales - - Ana Paula Basto Leite Rodrigues - Vistos. Passo à fase do art. 403, do Código de Processo Penal. Concedo às partes o prazo individual e sucessivo de 5

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 591 suficiente para a reprovação do ilícito perpetrado, substituo a pena privativa de liberdade imposta ao réu por duas penas restritivas de direitos, nas modalidades de: a) prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser designada pelo juízo da execução penal, cumprida de forma a não prejudicar a jornada normal de trabalho do acusado, em sábados, domingos e/ou fer

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior dúvida acerca da qualidade da digitalização, deverá a Secretaria certificar e encaminhar os autos conclusos para deliberação. § 3º. É vedada a juntada, no sistema eletrônico, por serventuário da Justiça, de petições e documentos de qualquer natureza, ainda que transmitidas por peticionamento eletrônico (e-mail), protocolo integrado, fax e correio, relativos aos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2776 618 portanto aguarde-se sua realização. 10. Considerando que a testemunha Luciano Bezerra da Silva não reside nesta Comarca, conforme informações de fls. 176/177, expeça-se carta precatória, para sua oitiva, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimandose as partes da expedição das precatórias. Paripueira, 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 603 (Direito Previdenciário Esquematizado, São Paulo, 2011, p. 193). Nesse passo, considerando, a idade do autor, 59 anos, aliada aos fatores incapacitantes atestados no exame pericial, os quais impedem realização de seu trabalho, bem como sua reinserção no mercado de trabalho para o desenvolvimento de o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2458 2312 imposta por lei aos pais em relação aos filhos menores, em regra, por interpretação lógica, termina aos 18 anos de idade, por força do artigo 5º do novo Código Civil, exceto se estiver ou vier à estudar em estabelecimento de ensino de nível superior, hipótese em que o favor legal cessa automaticamente pela con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1504 de semana alternados, a partir do primeiro que se seguir à publicação da presente, das 18 horas da sexta-feira às 18 horas do domingo, incluídos os pernoites. Caberá ao ao pai buscar a filha na residência materna e entrega-la de volta aos cuidados da mãe no mesmo local, ao final do período. b) Quanto aos feria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2462 a obrigação, o autor tinha melhor capacidade financeira, porque a função de garçom era mais valorizada e atualmente, os rendimentos mensais líquidos do autor são em torno de R$ 942,00 (fl.25).Pretende-se a redução do valor mensal da obrigação para 40% do salário mínimo vigente em caso de vínculo empregatí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2259 2108 ambos os genitores, cabendo ao guardião franquear os contatos entre a prole e o genitor que não detém a guarda. É verdade que a mãe tem direito de ter notícias sobre o filho quando na companhia paterna, bem como de ter conhecimento sobre os locais onde o menor é levado. Contudo, isso não lhe dá o direito de impe