Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27969 Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha CONHECIMENTO dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho Conheço do presente recurso, pois atendidos os pressupostos orientar os respectivos credores para que providenciem a legais de admissibilidade.

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 801 da Justiça gratuita. No mérito, pugna pela reforma da sentença quanto aos seguintes pontos: a) ilegitimidade passiva; b) responsabilidade da União; c) vale alimentação; e d) imunidade EMENTA tributária. Contrarrazões pela Reclamante às fls. 530/539, nas quais argui preliminar de não conhecimento do recurso por deserção e requer a PRELIMINAR DE NÃO CONHECIME

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 204 Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de convocado para substituir Sua Excelência o Senhor Desembargador Araújo Silva, Titular da 1ª VT da Capital, nos termos do ATO TRT13 Eduardo Almeida, em licença médica (ATO TRT13 SGP Nº SGP Nº 15/2022. 027/2022). Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor Juiz André Sua Excelência o d. Rep

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6322 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b19cfe0 do FGTS do período abrangido pela responsabilidade subsidiária. proferida nos autos. Não foram consideradas, portanto, as seguintes verbas: saldos de SENTENÇA RELATÓRIO salário, verbas rescisórias, depósitos do FGTS e multa do art. 477 da CLT. Quanto à multa do art. 467 da CLT, houve apuraçã

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 737 sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e 07/10/2015 a 31/10/2016. Pleiteia: 1) Justiça Gratuita, nos termos multas. da lei. 2) Responsabilização subsidiária do Litisconsorte. 3) Salários Custas processuais às expensas do réu, tais como descritas nos referentes ao período de Maio a Outubro de 2016. 4) FGTS cálculos de liquidação,

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 310 ultratividade, a parte não reclama a aplicação da Súmula nº. 277 do 790 da CLT com o inciso LXXIV do art. 5º da CF deflui-se que a C. TST, visto que a natureza salarial da parcela de vale alimentação parte será beneficiada pela justiça gratuita desde que comprove a é instituída de modo legal pelo art. 458 da CLT. Demais, deve ser insuficiência de recursos

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1707009 - 17/12/2013). 16667 esclarecimentos desnecessários e impertinentes aos deslinde da controvérsia, estando ausente interesse processual legítimo em Sem razão. lançar mão da medida processual intentada. A reclamada não comprovou o pagamento das verbas rescisórias, Não se cuida, pois, de qualquer hipótese legal de oposição da sendo que o valor apontado no

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 2051 ECONÔMICO-FINANCEIRA. (...). A Constituição Federal, em seu contrarrazões pelo sindicato autor. Acolho a preliminar suscitada artigo 5º, LXXIV, dispõe que o Estado deverá prestar assistência pelo Sindicato para reformar a decisão, que extinguiu o processo jurídica integral aos que comprovadamente não disponham de sem resolução do mérito. recursos fin

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1135 Quanto aos honorários advocatícios contratuais (artigos 389 e 404 do CC), anoto que a capacidade postulatória permanece No mais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos válida na Justiça do Trabalho (artigo 791 da CLT). No mais, se a para condenar a Reclamada a pagar: (i) aviso prévio indenizado parte autora optou por contratar advogado, deverá arcar com a e

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. PAULO AUGUSTO GRECO(OAB: 119729/SP) NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/