Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17603 fundado em direito contido em norma interna da ré, logo, não se Consoante o contido no ID afa0d42, argui preliminar de nulidade criou a referida regra, mas houve o necessário pronunciamento processual, em face de possível violação aos artigos 22 e 114 da sobre a aplicação desta ao caso em debate. CF e, no mérito, insurge-se contra as diferenças salariais dec

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 11641 Ementa Preliminar Do cerceamento de defesa A meu ver, ao contrário do assentado pela origem, as declarações do demandante não implicam necessariamente, e de maneira II - VOTO absoluta, à confissão do correto pagamento das comissões, pelo que, a prova oral requerida, e indagações inerentes à matéria, se Juízo de Admissibilidade fazem imprescindíveis �

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 328 reclamante para se configurar a sua insuficiência econômica. II - A Corte Regional, ao exigir que o reclamante seja assistido pelo sindicato da categoria, divergiu da jurisprudência desta Corte Superior. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido." (TST - RR: 841000620075170013, Relator: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 17/06/2015, 1ª Turma, Data de

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27 de RECORRIDO: BENEPET RECICLAGEM LTDA setembro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE 1321 Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, os Desembargadores do Trabalho Roberto Basilone Leite e Narbal Antônio de Mendonça Fileti.Presente o Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17606 Sem razão. Primeiro, eventual deferimento de diferenças salariais por meio da Recorre ordinariamente a reclamada contra a r. sentença de origem não observância de progressão interna não ofende o disposto no de ID 9a542ad, na qual a ação foi julgada procedente em parte. artigo 22 da CF, posto que o entendimento do juízo originário está fundado em direito co

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 619 comprovado nos autos o recebimento da citação inicial por preposto RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO da ré. Requer a "nulidade da sentença", com devolução do prazo PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. para apresentação de defesa. CITAÇÃO REGULAR. CONSULTA AO RASTREAMENTO DOS CORREIOS REGISTRADA EM ATA. INEXISTÊNCIA DE Contrarrazões apresentadas p

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 620 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DISPOSITIVO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ainda que o indeferimento da produção de provas desnecessárias propostas pelas partes constitua exercício do poder de condução do juiz, nos ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO termos do art. 765 da CLT, a prova pericial no c

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1182 procedente o pedido deduzido por SANDRA RODRIGUES DA SILVA em face de TIÃO CARREIRO ESPETOS E PORÇÕES A reclamada alega que a sentença é nula, por falta de EIRELI - ME, para condenar a reclamada a pagar à reclamante as fundamentação. Alega que, ao analisar a matéria "vínculo de parcelas enumeradas na fundamentação do julgado (ID 82cfa46). emprego", o juí

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 1179 testemunhas a serem apresentadas no ato da audiência, o que realmente não havia, pois deveria ser expedida carta precatória. Rejeito a preliminar. Requer a nulidade da sentença e a reabertura da instrução processual, com a expedição das cartas precatórias para oitiva das testemunhas, sendo declarada a nulidade de todos os atos praticados até o presente, para

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2561 A reclamada requer, em resumo, o reconhecimento da Votos Revisores incompetência territorial, nulidade por ausência de citação, prescrição e decadência, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o afastamento da tutela antecipada, exclusão da multa aplicada, o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo, , 11 de fevereiro de 2021. falta de intere