Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 2074 como é o caso dos sindicatos. Entretanto, para tanto, preliminar suscita pela reclamada em contestação para, diferentemente do que ocorre com as pessoas físicas, é inaplicável reconhecendo a existência de coisa julgada, extinguir o processo o teor da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 - que admite sem resolução de mérito nos termos dos arts. 4

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 4171 Assim, fatos iguais podem ter tratamento diverso num mesmo Deixo de condenar em reparação moral, à medida que é presumível processo, em relação a um mesmo trabalhador, cujas relações que com a morte do contratante, até que a situação se jurídicas abarquem ambos os períodos (antes e depois da lei nova), estabilizasse, pudesse ocorrer atraso no salário.

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 3637 (...) a medida cautelar deferidana decisão agravada não impede o regular andamento de processos judiciais, tampouco a produção de PODER JUDICIÁRIO atos de execução, adjudicação e transferência patrimonial no que JUSTIÇA DO TRABALHO diz respeito à parcela do valor das condenações que se afigura incontroversa pela aplicação de qualquer dos dois índices

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1509 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001486-47.2017.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Ivonete Araujo De Sena Advogado: Noevanny Da Silva Cerqueira (OAB:BA43283) Reu: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Advogado: Vienna Donofr

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 172 unanimidade, receber a petição ID. 9cdbf55 como embargos de declaração, porém, não conhecer dos embargos em face de EMENTA preclusão. Participaram do julgamento os Desembargadores Durval César de Vasconcelos Maia (Presidente), Maria Roseli Mendes RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Alencar e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Relatora). PRELIMINAR.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 1034 que consta na nota fiscal juntada pela ré no processo-crime “venda” de financiamento. Argui que a ré não é instituição financeira e não poderia agir como tal. Assim, requer que o valor do locupletamento abusivo fosse restituído em dobro, indenização pelo dano moral coletivo, decretação da inversão do ônus

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1994 DEJT 18/12/2015); 2.3 CONCLUSÃO RECURSO DE REVISTA. (...) SINDICATO - JUSTIÇA GRATUITA - DESSA FORMA, conheço dos recursos ordinários e das NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FRAGILIDADE contrarrazões. Rejeito a preliminar erigida em sede de ECONÔMICO-FINANCEIRA. (...). A Constituição Federal, em seu contrarrazões pelo sindicato autor. Acolho a preliminar s

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 1538 na base de cálculo). Intimem-se as partes. b) horas extras prestadas no período de 01/02/16 a 11/11/16, assim Nada mais. consideradas as excedentes à 44ª semanal com adicional de 50% com reflexos em DSR, aviso-prévio, 13º salário, férias com 1/3, BRUSQUE, 28 de Junho de 2017 FGTS e multa de 40%. c) 1 hora por dia de trabalho prestado no período de 01/02/16 a

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27957 Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha CONHECIMENTO dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho Conheço do presente recurso, pois atendidos os pressupostos orientar os respectivos credores para que providenciem a legais de admissibilidade.

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27960 Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha CONHECIMENTO dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho Conheço do presente recurso, pois atendidos os pressupostos orientar os respectivos credores para que providenciem a legais de admissibilidade.