Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 2724 EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Juíza Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo: 1001299-33.2015.5.02.0472 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: MARINALVA MARIA DE OLIVEIRA Réu: RV3 SERVICOS LTDA - ME e outros Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado para contestar os c

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1792 foi nomeada para o cargo de provimento efetivo de "Agente Este é o relatório. Comunitário de Saúde" em 22.6.2011, empossada em 17.8.2011, iniciando o exercício em 18.8.2011 (registro funcional, fl. 46). ADMISSIBILIDADE "Sendo o regime jurídico adotado o celetista, é competente esta Conheço dos embargos de declaração, por satisfeitos os Justiça do Trabalho p

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 indicação do agente insalubre constatado, conforme 8765 FUNDAMENTAÇÃO Recomendação Conjunta GP. CGJT n. 03/2013. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda. DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Intimem-se as partes e o perito. Pretende a parte ré a declaração de incompetência da Justiça do Nada mais. Tra

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1506 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001486-47.2017.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Ivonete Araujo De Sena Advogado: Noevanny Da Silva Cerqueira (OAB:BA43283) Reu: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal Advogado: Danilo Felix Mace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 594 Especial 2005/0152017-6, Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, data do julgamento: 13/12/2005). Ademais, cumpre observar que a ADIn nº 2316/DF não suspendeu a eficácia do art. 5º da Medida Provisória nº 1963-17/00, reeditada sob o nº 2.170-36/01, pois o E. Ministro Sidney Sanchez, relator da ação direta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1741 985 da autora (cláusula 3ª, fls. 32) delimita atividades profissionais e comerciais que se confundem com aquelas exploradas pela ré (fls. 45 - 130). Prova dessa confusão vem demonstrada nos documentos de fls. 91 e 98, onde comprovado que cliente da autora, pensando que com essa comercializava, iniciou negó

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 20220 manifestação da União, concessão de liminar, remessa dos autos A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, para São José dos Campos, a incompetência absoluta já deveria consoante as provas contidas nos autos, não sendo verificada ter sido declarada quando do ajuizamento da ação. qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não há

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1348 Observe-se a exigência legal expressa no artigo 74, §2º, o qual determina ao empregador a pré-assinalação do período de repouso nos registros de ponto. E tal anotação produz presunção relativa da veracidade dos horários ali anotados. 1. DA ADMISSIBILIDADE Não se aplica a inversão do ônus da prova, já que a presunção de veracidade se relaciona com as ho

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4323 I-RELATÓRIO Arguiu o segundo Reclamado a carência de ação por ilegitimidade GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, para figurar no polo passivo da demanda. ajuizou reclamação trabalhista em face de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MOURÃO GUIM e MUNICÍPIO A carência de ação consubstancia-se na falta de quaisquer das DE BELO HORIZONTE

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 47 RECORRENTE(S) : LENIRA LUDTKE e LENO CÉSAR LUDTKE ADVOGADO(S) : ALEXANDRE GIL LOPES FUNDAMENTAÇÃO RECORRIDO(S) : OS MESMOS ADMISSIBILIDADE RECORRIDO(S) : ROSELI DE FÁTIMA DA SILVA GONÇALVES A reclamada disse, em preliminar, que o recurso obreiro não deve RECORRIDO(S) : DIOSER GONÇALVES LUDTKE ser conhecido porque os recorrentes "não deduzem pedido de RECORRI