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paragrafo unico do codigo - Página 1000

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TJGO 17/08/2016 - Pág. 3306 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A FELIPE AUGUSTO SILVA LIMA, INDEPENDENTEMENTE DO P AGAMENTO DE FIANCA, MEDIANTE O C

TJGO 02/09/2016 - Pág. 1175 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 CESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO. SEM HONORARIOS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. CRISTALINA-GO, 22 DE AGOSTO DE 2016. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : :

TJGO 01/09/2016 - Pág. 1139 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS DRA. ANDREA SARTORIO OAB-GO 33500 (LUCAS), DR. CARLOS ALBERTO OAB-GO 23562 (VALDENI), DR.JU LIO CESAR OAB-GO 40375 (DOUGLAS), DR.PAULO SERGIO OAB-GO 36546 (RAYNER), DR.JARBAS RODRIGUES OAN-GO 36247 (JHONATAN E WEMERSON). PARA ACOMPANHAR CASO QUEIRA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA EMILIO NINOW, CODIGO DE RASTREA

TJGO 16/11/2016 - Pág. 404 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : COBRANCA : MARIUZA BARBOSA DE BRITO E SILVA : ICATU HARFORD SEGUROS S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT ADV REQTE : 17792 GO - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 20 1504173362 DESPACHO I NTIM E-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 1 5 ( QUINZE ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA INCOMPET ENCIA DES T E JUIZO, TENDO EM

TJGO 02/12/2016 - Pág. 2932 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENDO O FEITO ATE O VENCIMENTO DA UL TIMA PARCELA APOS O PRAZO ESTIPULADO PARA O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, PARA A EXT I NCAO DO FEITO PELO PAGAMENTO CUMPRA-SE PONTALINA(GO), 25 DE NOV EMBRO DE 2016 DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDE

TJGO 24/11/2016 - Pág. 642 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 CUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO AR TIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OCASIAO EM QUE PODERA ARGUI R PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERE CER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACA O, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE

TJGO 19/09/2016 - Pág. 2337 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA RETIRAR O ALVA Rá PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO,COM VALIDADE DE 60 DIAS. NR. PROTOCOLO : 367366-89.2013.8.09.0134 AUTOS NR. : 1500 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDO ABADIO DE ANDRADE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES DESPACHO : INTI

TJGO 09/09/2016 - Pág. 2284 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NTO EM SEU DESFAVOR. LAVRE-SE TERMO DE ADVERTENCIA AO BENEFICIARI O, FAZENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO IMPLICARA NA DECRETACAO DA P RISAO PREVENTIVA, COM RESPALDO LEGAL NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRES

TJGO 20/09/2016 - Pág. 2005 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 A INTEGRALIDADE DA DIVIDA - PARCELAS VENCIDAS, VINCENDAS E ENCAR GOS (STJ. 2 SECAO. RESP 1.418.593-MS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOM AO, JULGADO EM 14/5/2014 (RECURSO REPETITIVO). EFETIVADA A MEDIDA , CITE-SE A PARTE DEVEDORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QU ERENDO, CONTESTAR A PRESENTE ACAO, E/OU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D IAS, CONTADOS DA EXECUCAO DA LIMINAR, REQUE

TJGO 20/09/2016 - Pág. 1096 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PROCESSOS PENDENTES EM TERRITORIO NACIONAL QUE VERSEM SOBRE: (A) A INDEVIDA COBRANCA DE VALORES REFERENTES A ALTERACAO DO PLANO D E FRANQUIA / PLANO DE SERVICOS SEM A SOLICITACAO DO USUARIO, COM O CONSEQUENTE PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, EM CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TELEFONIA FIXA; (B) OCORRENCIA DE DA NO MORAL INDENIZAVEL, EM VIRTUDE DA COBRANCA D

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