Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 155792-80.2017.8.09.0112 162 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAUCARD S.A MARIA DE LOURDES DIAS DE MELO 40088 GO - PIO CARLOS FREIRA JUNIOR 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : S E N T E N C A HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO, PARA OS FINS DO A RT. 200, PARAGRAFO

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 SOUZA, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 E INCISOS, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSTO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQ UISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAO PREVENTIVA. (A) COMPARECIMENT O MENSAL A ESTE JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA INFORMAR E JUSTIF ICAR SUAS ATIVIDADES; (B) PROIBICAO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LU GARES, QUAIS SEJAM, BARES E CASAS NOTURNAS, P

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COMO MEDIDA CAUTELAR, A FIM DE PRESERVAR A IN TEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DAS VITIMAS, COM BASE NA LEI N 11. 340/06, CONCEDO A MEDIDA PROTETIVA E DETERMINO O AFASTAMENTO E A PROIBICAO DE COMUNICACAO DO REPRESENTADO, ALDO ALVES DA SILVA, O QUAL DEVERA AFASTAR-SE INCONTINENTI DAS VITIMAS EMILLY VICTORIA S EVERINO DA SILVA E YANN GABRIEL SE

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 DE AGOSTO DE 2017. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 12934-02.2017.8.09.0120 : 15 : ACAO PENAL : AMS ERDS VITIMA : AKRJA ADV ACUS : 21286 GO - CLENILSON ROMUALDO CIRIACO DESPACHO : PROTOCOLO: 201700129346 DESPACHO DIANTE INFORMACAO DE FL. 167, D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/12/2017,

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 RA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. ADVIRTA-SE O BEN EFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMP OSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVI SORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. INTIME-SE A INDICIADA E O REPRESENTANTE

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 S ATE O PRESENTE MOMENTO APONTAM A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, O QUE TAMBEM AUTORIZA O DECRETO PRISIONA L. ALEM DISSO, CABE REGISTRAR QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO SE NAO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS EN SEJADORES DE SUA DECRETACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. PORTANTO, CONSTATADO QUE O RE

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 REQUERIDO : GMB ADV REQTE : 45248 GO - ANDRE LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. DESNECESSARIA A INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO, VEZ QUE NAO HA INTERESSE DE INCAPAZ A JUSTIFICAR SUA ATU ACAO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS PARTES SAO CAPAZES, N AO VISLUMBRANDO, AINDA, QUALQUER VICIO DE CONSENTIMENTO. COM A ED ICAO DA EMENDA CONSTITUCIONA

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 GOS 362 E 370 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO QUE O PRIMEIRO D ISPOSITIVO AQUI INDICADO FAZ REFERENCIA AO PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS ESPECIFICAMENTE AOS ARTIGOS 252 A 254, JA COM A ALTERACAO TRAZIDA PELA LEI N 13.105/2015, DEVENDO A INTIMACAO SE DAR NA FORMA ESTABELECIDA NOS MENCIONADOS ARTIGOS, CASO SE FAC A NECESSARIO. EXPECA-SE A COMPETENTE PRECATORIA

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : MANDADO DE SEGURANCA : MARIA VANILDA MINETO CREMA : ROSIMEIRE ATTIE FUN CRISTAL ADV IMPTE : 28696 GO - GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO ADV IMPDO : 30336 DF - LUIZA FREITAS SOARES MAIA 5214 DF - PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE O DR. PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA, PARA QUE JUNTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A P

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 VITIMA : FLAVIANE MARIA DE SOUZA BITES DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A FABIO JUNIOR MATEUS, INDEPENDENTEMENTE DO P