3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 23/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 285425-28.2012.8.09.0175 726 ACAO PENAL FRANCISCA AQUINO DA SILVA DOMINGOS FERREIRA BATISTA 35364 GO - VERONICA CANDIDA DOS SANTOS PAIVA 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201202854251 O ACUSADO, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL, NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 NR. PROTOCOLO : 111488-63.2015.8.09.0177 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : QUITERIA MARIA GONCALVES DE LOURENCO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO : 201501114888 NATUREZA : FLAGRANTE ACUSADO : QUITERIA MARIA GONCALVES DE LOURENCO DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE POR INFRINGENCIA, EM TESE, DO ARTIGO 306, CAPUT, DO CO DIGO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 M VIRTUDE DA GREVE DOS CAMINHONEIROS, SEM DATA PARA ACABAR. ISSO POSTO, RELAXO A PRESENTE PRISAO EM VIRTUDE DA CONSTATACAO DE EXCE SSO DE PRAZO PARA A INSTRUCAO. ENTRETANTO, POR VERIFICAR A NECESS IDADE, FIXO AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 282 E 319 DO CPP: 1) COMPARECIMENTO MENSAL PERANTE ESTE JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES PARA J
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 TOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PODE LHE SER DESFAVORAVEL; OS MOTIVOS SAO AQUELES INERENTES A O TIPO, POIS FE-LO COM O FITO DE OCULTAR OUTRAS CONDENACOES, ALIA S CIRCUNSTANCIA INERENTE AO PROPRIO TIPO, E POR TAL RAZAO NAO POD E LHE SER DESFAVORAVEL; AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 VISTOS, ETC... AUTOS: 201402824321 O ACUSADO, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL, NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEF ENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PR OCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRIS AO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O FAT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 INTIME-SE O SENTENCIADO JUSCELINO ROSA DE OLIVEIRA VIA EDITAL, CO M PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DA SENTENCA DE FLS. 107/111-V PROL ATADA EM SEU DESFAVOR. POSTERIORMENTE, CONFECCIONE AUTOS DE EXECU CAO PENAL DO CONDENADO CONFORME PENA ESTIPULADA AS FLS. 107/111-V . APROVEITANDO O ATO, TRANSCORRIDO O PRAZO ESTIPULADO NA INTIMACA O VIA EDITAL DO SENTENCIADO JUSCELINO ROS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 AUTOS: 201604143015 A ACUSADA, EDILAILA FERNANDES VALENCA, REGULA RMENTE CITADA POR EDITAL (FLS. 224/225), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, D O CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICION AL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/12/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB. REG.PUB.E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANA SILVA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO : HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER ==========================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 IGO 313, PARAGRAFO UNICO, DO CPP, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A C ONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA ATE QUE SEJA ULTIMA DO URGENTEMENTE O PROCEDIMENTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL QUE, ORA SOLICITA, QUE SEJA REQUISITADO A AUTORIDADE POLICIAL. APOS, COM A COMUNICACAO DO FIM DO PROCEDIMENTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUER, DESDE JA, APLICACA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 81, 1, ALINEA B, DA LEI N.7.210/84. QUANTO A REPARACAO DE DANOS F IXADA, TEM-SE QUE O REEDUCANDO JA FORA INTIMADO PARA O SEU PAGAME NTO (F.25) PERMANECENDO INERTE, RAZAO PELA QUAL HA DE SER OBSERVA DO O DISPOSTO NO ART.63, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. I. CUMPRA-SE. R UBIATABA/GO, 28 DE AGOSTO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBST ITUTO NR. PROTOCOLO : 264790-95.2016.8.0