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paragrafo unico do cpp - Página 16

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3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 15/08/2025

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  • Corte Especial mantém prisão preventiva do pastor Everaldo e de outros investigados na Operação Placebo
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Processos encontrados


TJGO 09/10/2015 - Pág. 380 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS : EDUAR CABRAL DE MOURA : 42891 GO - PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIV 40976 GO - WEDSLEY FERREIRA DE PAULA DESPACHO : AUTOS N 201503497180 DESPACHO RECEBO A INICIAL. APENSE-SE OS AUTO S A ACAO PENAL RESPECTIVA. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. DIL IGENCIAS LEGAIS. BURITI ALEGRE, 01 DE OUTUBRO DE 2

TJGO 14/03/2018 - Pág. 1335 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 -SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DOUTORA LA URA DIVA DE M. LOUREDO T. PLACHESKI . ABERTA A AUDIENCIA, A MM. J UIZA AUSENTE O ACUSADO, BEM COMO AUSENTE O ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL FOI NOMEADO A DR. THAISY FERREIRA DE MENDONCA AGUIAR OAB/GO 24.432. PRESENTE A TESTEMUNHA LUCIMAURO SILVA PADILHA, AUSENTES A S TESTEMUNHAS PEDRO ROBERTO FEITOSA, MARIA A

TJGO 06/03/2019 - Pág. 394 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 VISTOS , EM CUMPRIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 62/2018, DA LAVRA DA DIRETORIA DO FORO, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A SERVENTIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 22134-91.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 291 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : DIEGO ROCHA PEREIRA ADV REQTE : DPE GO -

TJGO 08/03/2017 - Pág. 644 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CERTIDAO DO(A) FALECIDO(A) IROMAR MA RTINS ROSA , PARA FINS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM PROCESSO CR IMINAL (ART. 62 DO CPP C/C ART. 107, I, CODIGO PENAL). APOS A JUN TADA DA CERTIDAO DE OBITO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO (ART. 62, PARAGRAFO UNICO DO CPP). EM SEGUIDA, CONCLUSOS (ART. 107, I, CP) . COPIA DESSE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO, NO

TJGO 12/09/2017 - Pág. 233 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 05/09/2017. MARIA UMBELIN A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 165795-02.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1252 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARILENE OLIVEIRA DE SOUSA VITIMA : KATIANE ALVES COSTA DESPACHO : AUTOS: 201701657958 A ACUSADA MARILENE OLIVEIRA DE SOUSA, REGULAR MENTE CITADA POR EDITAL (FLS. 111), NAO APRESENTOU RESPOST

TJGO 09/03/2017 - Pág. 2788 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 RME COMPROVANTE APRESENTADO PELA DEFESA. EM FACE DO EXPOSTO, CONC EDO A LIBERDADE PROVISORIA A DAVI FERREIRA ALVES, IMPONDO-LHE, CO M FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 282 E 319, AMBOS DO CPP, SOB PENA DE DEC RETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CPP ), AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I COMPARECIMENTO MENSAL EM JU IZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDAD

TJGO 03/04/2019 - Pág. 1453 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NR. PROTOCOLO : 99184-10.2018.8.09.0118 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ENOMIR NAVES FERNANDES VITIMA : WALLEN SANDRA CARNEIRO DA SILVA ADV ACUS : 6861 GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADV VIT : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : PROCESSO N 201800991848 ACAO PENAL VISTOS, ETC. RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA TECNICA AS FLS. 4

TJGO 23/11/2018 - Pág. 707 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 LID ADE PROCEDA A SERVENTIA A EXTRACAO DO TRASLADO A QUE SE REFER E O ART 587, PARAGRAFO UNICO DO CPP APOS, INTIME-SE O MINISTERIO P UBLICO PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, APRESENTAR, QUERENDO S UA S CONTRARRAZOES AO RECURSO APOS, CONCLUSOS PARA EXERCICIO DE E VE NTUAL JUIZO DE RETRATACAO DILIGENCIAS LEGAIS CUMARI-GO, 19 DE N OVEMBRO DE 2018 MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ

TJGO 12/06/2015 - Pág. 701 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE MEDIANTE O COMPROMISSO, A SER REDUZIDO A TERMO, DE CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIX ADAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA (ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CPP). REDUZA A TERMO O CO MPROMISSO E ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SALVO SE PRESO POR OUTRO MOTIVO

TRF3 27/09/2012 - Pág. 323 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0007160-48.2009.403.6109 (2009.61.09.007160-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1023 - HELOISA MARIA FONTES BARRETO) X LINZHI TAN(SP087853 - JORGE ANTONIO MAIQUE) Pela MMª Juíza foi dito que : Aguerde-se a juntada da carta precatória expedida para Catalão/GO. Aberto o prazo para as partes nos termos do artigo 402 do CPP, nada foi requerido. Após, determino que seja aberta vista às partes para apresentar os memorais finais, intimando-se primeiramente ao Ministério Público Federal, com v

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