3.171 resultados encontrados para paragrafo unico do cpp - data: 03/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 NR. PROTOCOLO : 158981-76.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 690 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DEYGLES REGES DE ARRUDA VITIMA : GLAUCO ALFONSO BORGES DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201401589817 O ACUSADO, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL, NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEF ENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 AUTOS NR. : 684 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MAURICIO VIEIRA NUNES ADV REQTE : 21740 GO - LUIS FERNANDO PASCOTTO DESPACHO : SENTENCA RELATORIO MAURICIO VIEIRA NUNES, JA QUALIFICADO, POR INT ERMEDIO DE SEU PROCURADOR LEGALMENTE CONSTITUIDO, INGRESSOU COM O PRESENTE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, ALEGANDO, EM SUMA, QUE FOI PRESO E AUTUADO EM FL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP); 3. SE O(A) ACUSADO(A), CITADO POR EDIT AL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, CERTIFIQUE-SE TAL OC ORRENCIA E, DE CONSEQUENCIA, PERMANECERAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP; 4. NAO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS (PRODUCAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 AUTOS: 201701068375 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTI GACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 04/05
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ONAL, PELO PRAZO DE 3 (TRES) ANOS, NA FORMA DA SUMULA 415 DO STJ. POR OPORTUNO, CONSIGNO QUE NO PRESENTE CASO NAO SE FAZEM PRESENT ES OS PRESSUPOSTOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, SENDO TAMBEM DESNECE SSARIA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. RESSALTO, POR FIM, QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO P ESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NTE DO MINISTERIO PUBLICO, DOUTORA SANDRA RIBEIRO LEMOS. PRESENTE A RE ACOMPANHADA DE ADVOGADO, DR. ANTONIO FERNANDO THEODORO DE C ARVALHO OAB/GO 24.826. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA PASSOU A R EALIZAR A OITIVA DA VITIMA, BEM COMO, INQUERIU UMA TESTEMUNHA ARR OLADA PELA ACUSACAO, POR CONSEGUINTE, FOI REALIZADO O INTERROGATO RIO DA RE. AS DEMAIS TESTEMUNHAS FORAM DISP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 DESPACHO : AUTOS: 201700815380 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 63. GOIANIA, 05/05/2017. MARI A UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 42063-81.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 339 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO GOMES DE ABREU VITIMA : PABLO HENRIQUE VIEIRA DE LIMA DESPACHO : AUTOS: 201700420636 O ACUSADO RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 AGUARDE-SE EM CARTORIO. COMPARECENDO PESSOALMENTE O ACUSADO, PROC EDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP. AO ARQUIVO PROVI SORIO. P.R.I. GOIANIA, 16/03/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 335904-54.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1542 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OTO FERREIRA DE SOUSA NETO VITIMA : RENATO COSTA MARTINS DESPACHO : VIST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCES SO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO P REVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTES ES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CP P. NAO SENDO CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES, AGUA RDE-SE EM CARTORIO. COMPARECENDO PESSOALMENT
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 AUTOS: 201701493580 O ACUSADO SERGIO ORTELINO SOUZA, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL (FL. 76), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NE M CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DEST A FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM R