Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETI VOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGIT IMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIB ILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENA L (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. AL

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 AUTOS N. 201700974879 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGI TIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 NICA AO(A) ACUSADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA JUNTADA DO M ANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, SOB PENA DE NULIDADE), SE O(A)(S) IM PUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE CONCLUSAO PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP) . 6. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NO(S) ENDEREC O(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO M

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 CO AS FLS. 229-30. CUMPRA-SE. 5. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENH A(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUA LQUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PAR A AS INTIMACOES VIA DJE. 6. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (AR TIGO 396 DO CPP), POR MANDADO OU CARTA PREC

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 (S) PELO(S) QUAL(IS) FOI(RAM) DENUNCIADO(A)(S) O(A)(S) IMPUTADO(A )(S) ENCONTRA(M)-SE CORRETAMENTE CADASTRADO(S) NO SPG; EM CASO NE GATIVO, CORRIJA-SE, EIS QUE O ERRO CONTAMINA A CERTIDAO E A INFOR MACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULAD OS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 215-216. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A )(S) TENHA(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ) DIAS, DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, SOB PENA DE N ULIDADE), SE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM), FACA-SE C ONCLUSAO PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO (ARTIGO 362, PARAGRAFO UNICO DO CPP). CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO( A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MI NISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. SE FOR

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 TO DO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ANALISANDO DET IDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS FATOS OCORRIDOS NAO CONFERE M JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MEDIDA PENAL PERSECUTORIA EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 309 DO CTB. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS P RESENTES AUTOS, SOMENTE NO QUE REFERE AO DEL

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). ALTERE-SE NO SPG E CAPA DOS AUTOS DE INQUERITO/FLAGRANTE PARA ACAO PENAL . CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O(S) CRIME(S) PELO(S ) QUAL(IS) FOI(RAM) DENUNCIADO(A)(S) O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) ENCON TRA(M)-SE CORRETAMENTE CADASTRADO(S) NO SPG; EM CASO NEGATIVO , C ORRIJA-SE , EIS QUE O ERRO CONTAMINA A CERTID

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 OCULTA (M) PARA NAO SER (EM) CITADO (A)(S) , O OFICIAL DE JUSTIC A CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A CITACAO COM HORA CERTA , NA FORMA DOS ARTIGOS 252, 253 E 254 DO CPC/15 (ARTIGO 362 DO CPP ); COMPLETADA A CITACAO POR HORA CERTA (INCLUSIVE, COM A REMESSA, PELA ESCRIVANIA, DE CARTA/CORRESPONDENCIA ELETRONICA AO(A) ACUSA DO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA JUNTADA D

Caderno único ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico 746 - 0015431-48.2011.8.23.0010 Nº antigo: 0010.11.015431-6 Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva DESPACHO; Despacho de mero expediente. Nenhum advogado cadastrado. 747 - 0017624-36.2011.8.23.0010 Nº antigo: 0010.11.017624-4 Réu: Francildo Rodrigues de Araújo DESPACHO; Despacho de mero expediente. Nenhum advogado cadastrado. 4ª Vara Criminal Expediente de 12/12/2011 JUIZ(A) TITULAR: Jésus Rodrigues do Nascimento PROMOTOR(A)