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paragrafo unico. do cod - Página 7

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847 resultados encontrados para paragrafo unico. do cod - data: 23/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 11/08/2015 - Pág. 680 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 DESPACHO : ASSIM, DECLARO A PERDA DO CARGO E FUNCAO PUBLICA QUE O ACUSADO EX ERCE, NOS TERMOS DO NO ARTIGO 92, I, B, E PARAGRAFO UNICO, DO COD IGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM-SE AS COMPETENTES GUIAS DE EXECUCAO PENAL, NA FORMA DA LEI, DANDO-SE CIENCIA AO EMINENTE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE AO COMANDO DA POL ICIA MILITAR, PARA CUMPRIMENTO

TJGO 20/06/2017 - Pág. 782 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 -SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS E MUDAR DE RESIDENCIA S EM AUTORIZACAO JUDICIAL; B) COMPARECIMENTO MENSAL EM CARTORIO ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; C) PROIBI CAO DE INGESTAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM PUBLICO E RECOLHIMENTO N O ENDERECO INFORMADO A PARTIR DAS 20:00 HORAS PODENDO DE SAIR APE NAS AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE; D) VEDAC

TJGO 09/01/2015 - Pág. 1479 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 O. POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIP IO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA PELA MED IDAS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBER DADE PROVISORIA A ADRIANO SOARES DA SILVA, INDEPENDENTEMENTE DO P AGAMENTO DE FIANCA, DEVENDO, NO ENTANTO,

TJGO 24/08/2016 - Pág. 764 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 O NAO PRATICAR QUALQUER FATO VIOLENTE OU AMEACADOR CONTRA TERCEIR OS. RESSALTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA IMPORTARA NA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME ART. 312, PARAGRAFO UN ICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O PAGAMENTO DA FIANCA ARBIT RADA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. APOS, AGUARDE-SE A CHEGADA DO

TJGO 18/09/2015 - Pág. 2030 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 IFICAVEI S IN LOCO IV - PROVA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LEG ISLACAO PELO SERVICO DE CRIMINALISTICA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO PARANA RECURSO DESPROVIDO (RHC 9 399/PR, REL MINISTRO FELI X FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 29/06/2000, DJ 14/08/20 00, P 180) G N NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO TAMBEM CO MUNG A DA REFERIDA TEMATICA VEJA-SE: EMBAR

TJGO 17/12/2015 - Pág. 1159 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 NR. PROTOCOLO : 244765-60.2013.8.09.0044 AUTOS NR. : 1274 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : JAIRO HAROLD DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO : BANCO CREDIFIBRA SA ADV REQTE : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARAGRAFO UNICO, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, EM CON SEQUENCIA, JULG

TJGO 22/10/2015 - Pág. 152 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 365972-48.2010.8.09.0006 : 1220 : ACAO PENAL : MARCOS DIVINO MARQUES CRISTIANE ANTONIA DA SILVA ACUSADO : ADLHER GOVEIA ADV ACUS : 14367 GO - GLADSTONE DE JESUS LIMA 9383 GO - GIANCARLO VAZ VENTO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE FL. 156, EM CONSEQUENCIA, DILIGENCIE-SE CONFOR ME POSTULADO PELO PARQUET LOCAL. CUMPRA-SE. NR. PROTOC

TJGO 21/01/2015 - Pág. 876 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 ACUSADO : LAERTE DE ARAUJO SANTOS VITIMA : ROBERTO CAETANO ADV ACUS : 8036 GO - GERSON ASSIS DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS: 9290621236 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO O TE OR DA PETICAO DE FLS. 265, NOTICIANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALI ZACAO DO ACUSADO, DESIGNO A SESSAO DE JULGAMENTO PELO JURI PARA O DIA ___/___/___, A PARTIR DAS ___/___ HORAS . INTIME-SE O

TJGO 30/03/2015 - Pág. 2439 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 INTERROGATORIO, OITIVAS DE TESTEMUNHAS, ETC.), INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO PESSOAL, SEMPRE QUANDO O SEU ADVOGADO FOR INTIMADO P ELO DIARIO OFICIAL; II - COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, PARA INF ORMAR SUAS ATIVIDADES E RESIDENCIA, ATE O DIA 05 DE CADA MES, PER ANTE O CARTORIO CRIMINAL. III - PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMAR CA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; IV

TJGO 14/12/2015 - Pág. 2528 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 REQUERENTE: EDUARDO DA COSTA REQUERIDO: JOAO MAURICIO DANTAS LEI TE CUMPRA-SE A DEPRECATA NOMEIO COMO PERITA A DRA CAROLINNE DIA S PINHEIRO FLEURY DA ROCHA LIMA, CRMV-GO N 5 252, ENCONTRADICO NO ENDERECO RUA RUY BRASIL CAVALCANTE, N 140, CENTRO, DESTA CIDADE, QUE SERVIRA ESCRUPULOSAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESS

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