Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 REFERIDA NO CAPUT SERA FEITA A RAZAO DE: I - 1 (UM) DIA DE PENA A CADA 12 (DOZE) HORAS DE FREQUENCIA ESCOLAR- ATIVIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO, INCLUSIVE PROFISSIONALIZANTE, OU SUPERIOR, O U AINDA DE REQUALIFICACAO PROFISSIONAL - DIVIDIDAS, NO MINIMO, EM 3 (TRES) DIAS; (...) 5O O TEMPO A REMIR EM FUNCAO DAS HORAS DE E STUDO SERA ACRESCIDO DE 1/3 (UM TERCO) NO CAS

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DJE 15/08/2014) (GRIFO NOSSO) TECIDAS ESSAS CONSIDERACOES, PASSO A ANALISE DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS. DESTA CO, INICIALMENTE, A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PELA A UTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO DA LEI N 11 .280/06. EM SUA REDACAO ORIGINAL, O ARTIGO SUP

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METOD O TRIFASICO, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO, AINDA QUE PERANT E A AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA, RAZAO PE LA QUAL DIMINUO A PENA PARA O SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, 4 (QUATR O) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE A SER ANALISA DA. INEXISTE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 3 - CONDUTA SOCIAL: NO QUE SER REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVEN CIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, EM FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS C ARREADOS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO NE UTRA; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS A O FEITO, NAO HA COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SEN

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 O SENADO FEDERAL, POR MEIO DA RESOLUCAO N 05 DE 15/02/12, SUSPEN DEU A EXECUCAO DA EXPRESSAO "VEDADA A CONVERSAO EM PENAS RESTRITI VAS DE DIREITOS" CONSTANTE DO 4 DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS, IMPO E-SE A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DE ACORDO COM A C ASUISTICA, COM O EXAME DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E DOS FATOS E SPECIFICOS AO CASO EM TELA, EM PRESTIGIO AO

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 OLIVEIRA PELA PRATICA DOS CRIMES CAPITULADOS NO: ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, POR TRES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO C ODIGO PENAL (VITIMAS GISELLE, CECILIO E JAIRO); ARTIGO 157, 2, IN CISOS I E II, DO CODIGO PENAL (VITIMA RAIMUNDO); ARTIGO 157, 2, I NCISOS I E II, DO CODIGO PENAL (VITIMA ALUIZIO); ARTIGO 311, CAPU T, DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES; ARTIGO