Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 QUE ATINE A EXCECAO DE USUCAPIAO, TEM-SE QUE REFERIDO INSTITUTO E UM DOS MODOS DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE, POIS PRESTIGIA O POSSU IDOR ATRAVES DE UMA POSSE MANSA, PACIFICA E ININTERRUPTA, NO QUAL A PROPRIEDADE OCIOSA E DESCUIDADA PASSOU A DESENVOLVER SUA FUNCA O SOCIAL, CONFORME PREVISTO NA CONSTITUICAO FEDERAL. OS DOIS REQU ISITOS ESSENCIAIS PARA A USUCAPIAO SAO A PO

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 A. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO, SERA O ABERTO (A SER CUMPRIDO JUNTO A CASA DO ALBERGADO) NOS TERMOS DO ARTIGO 3 3, 2, C DO CODIGO PENAL, VEZ QUE E O PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO JUNIMAR

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 RANSITADA EM JULGADO ANTES DA DATA DOS FATOS EM ANALISE, CONSOANT E SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADO AS FLS.148 /152; 3 - CONDUTA SOCIAL: TENHO-A COMO BOA, VEZ INEXISTIR PROVA N OS AUTOS QUE A DESABONE; 4 - PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COM O CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE EL EMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FE: A) DOS INSTRUMENTOS DO CRIME, DESDE QUE CONSISTAM EM COISAS CUJO FABRICO, ALIENACAO, USO, PORTE OU DETENCAO CONSTITUA FATO ILICITO; B) DO PRODUTO DO C RIME OU DE QUALQUER BEM OU VALOR QUE CONSTITUA PROVEITO AUFERIDO PELO AGENTE COM A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. 1O PODERA SER DECRET ADA A PERDA DE BENS OU VALORES EQUIVALENTES AO P

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 31/08/2017, DIARIO DA JUSTICA DO DIA 11/09/2017) ORA, OS TERMOS DA AVENCA EM TESTILHA, RELATIVOS A JUROS REMUNERATORIOS, MORATORI OS ETC., NAO FORAM PROVADOS, VISTO QUE O CONTRATO NAO FOI ACOSTAD O AOS AUTOS. MISTER, POIS, ACOLHER AS ALEGACOES DA EMBARGANTE E D IMINUIR O QUANTUM EXEQUATUR RELATIVO AO CONTRATO DE CREDITO ESPEC IAL N 857506 AO PATAMAR DE R$ 1.808,01 (FL.

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 MEIO DO QUAL REQUER, SINTETICAMENTE, A DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANCA ANTERIORMENTE ARBITRADA NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) ANTE A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DO ACUSADO, C OM FULCRO NO ART. 325, 1, I C/C ART. 350, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO (FLS. 02/05). JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 06/07). FOLHA D E ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FLS. 13/1

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 LEGAL A EFETIVACAO DE DEPOSITOS PARCIAIS, NOS MOLDES EM QUE A DE VEDORA CONSIDERA DEVIDOS, CONTUDO, A REALIZACAO DESTES EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO NAO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, DE SORTE A GARANTIR A MANUTENCAO DO VEICULO NA POSSE DA AGRAVANTE. II - A SSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE A SIMPLES DISCUSSAO JU DICIAL DO DEBITO NAO IMPEDE A CREDORA DE INS

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 EXORDIAL ACUSATORIA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007 (FL. 44 DESTES AUTO S). 03.DESPACHO DETERMINANDO A CITACAO DO INCREPADO POR EDITAL JU NGIDO A FOLHA 44 DO PROCESSADO EM COMENTO. 04.EDITAL DE CITACAO E XPEDIDO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (FL. 45 DO FEITO EM ANALISE) NA O HAVENDO NENHUMA CERTIDAO OU INFORMACAO NESTES AUTOS ACERCA DA P UBLICACAO DO MESMO NO DIARIO DA JUSTICA IM

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 TIMEM-SE. JATAI, 14 DE MAIO DE 2015 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 107229-20.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CHARLES MIRANDA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO DESPACHO : EM FACE DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONSTI TUCIONAIS E LEGAIS QUE REGEM A

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 A LIMINAR DO PEDIDO (ART. 239 DO CPC/15 E ART. 214 DO CPC/73). AL EM DISSO, A RESPEITO DO TEMA, OPORTUNO REGISTAR QUE, EM REGRA, A CITACAO SERA PESSOAL (ART. 242 DO CPC/15) E, NOS CASOS EM QUE FOR FEITA PELO CORREIO, A VALIDADE DA CITACAO ESTA CONDICIONADA A EN TREGA DA CARTA REGISTRADA DIRETAMENTE AO DESTINATARIO, DE QUEM DE VE SER COLHIDA A ASSINATURA NO RECIBO, NAO BA