Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2152 de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95. Ademais, deverá

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2552 159 conforme fundamentação a seguir exposta. No que se refere ao pagamento em juízo dos valores incontroversos, a exegese do art. 330, § 2º e § 3º doCPC, dispõe que, nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, como é o caso dos autos,o devedor pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3279 Houve recolhimento das despesas processuais: carta (R$ 54,20). À parte contrária para as contrarrazões. - ADV: FABRICIO CAMARGO SIMONE (OAB 317101/SP), LARISSA CRISTINA VIDOTI (OAB 440837/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 1037579-79.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1353 débito pendente no prazo de 05 (cinco) dias ou, então, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados do cumprimento da medida liminar, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Acrescente-se que após o decurso do prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3434 autorizo o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Lavre-se o termo de penhora sobre a totalidade do imóvel de fls. 199/202, por se tratar de bem indivisível, sendo que a quota-parte do co-proprietário será reservada do produto da alienação, nos termos do art.843 e paragrafos, do CPC. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3596 em sede de contestação, de que a parte autora careceria de interesse de agir, pois suficientemente demonstrado nos autos a adequação e a utilidade do provimento jurisdicional ora pleiteado. Ademais, conforme salientado na inicial, a seguradora requerente tem ação regressiva contra o causador no dano,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2776 patrono do executado, procedendo-se a exclusão do mesmo do sistema. - ADV: MIUCHA CARVALHO CICARONI (OAB 247919/ SP), VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO (OAB 97718/SP), CARLOS AUGUSTO GOMES CASSI (OAB 282295/SP) Processo 0016282-33.2021.8.26.0114 (processo principal 1017215-23.2020.8.26.0114) - Cumprimento de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2119 e mais R$ 10.000,00 a título de indenização danos morais. Assim o valor correto da causa (soma dos valores de todos os pedidos) é R$ 108.000,00 nos termos do artigo 292 incisos II e V acima transcritos. Nos termos do art. 3º, I, da Lei 9.099/95 compete aos juizados causas com valor até 40 salários mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2074 IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4999 Processo 1027724-08.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Djalma Pedro de Carvalho - - Geni de Carvalho - Vistos. O AR de fls. 345 e 346 foram recebidos por terceiros, portanto a citação não é válida na medida em que não se enquadra em nenhuma das hipóteses dos artigos 246, § 3º