Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2045 mediante a coparticipação do autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00. Pelo exposto e à vista dos elementos esgarçados, nos termos do art. 300 do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar à parte requerida o custeio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3298 que autoriza que ela seja compelida a arcar integralmente com os custos em clínica externa. Observo, ainda, que a medida não acarreta perigo de irreversibilidade pois poderá ser revista e interrompida a qualquer momento. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela para determinar que a ré custeie as despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1323 Industrial (INPI), em 17/12/2019 (págs. 12/33),b. O Certificado de Registro de Desenho Industrial BR 302013004844-6, expedido pelo INPI em 13/01/2015 (págs. 34/43); e c. O Certificado de Registro de Desenho Industrial BR 302018054902-3, expedido pelo INPI em 06/03/2019 (págs. 44/54). Relata, ainda, que a Requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3597 inciso V, do artigo 292, que na ação indenizatória o valor da causa deve ser o valor pretendido, inclusive quando fundada em dano moral. No caso em apreço, a autora faz pedidos cumulativos, de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder à soma dos valores de todos os pedidos cumulativos, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2210 Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20.3.2000. Encampando essa tese, o Conselho Monetário Nacional, com base na competência normativa que lhe foi delegada pela Lei n° 4.595/64, baixou a Resolução n° 1.064, de 5 de dezembro de 1985, a qual, em seu inciso I, estabeleceu que, “ressalvado o disposto no inciso III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 242 digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JANE RAQUEL VIOTTO MARTINS (OAB 133466/SP) Processo 1012633-97.2019.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003139-66.2019.8.26.0010 - 3ª Vara Cível -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Energia S/A - Vistos. Verifico que a petição inicial não preenche o requisito do art. 320 do Código de Processo Civil, vez que consta na planilha atualizada de débito (fls. 31/32) fatura vencida com mais de 10 (dez) anos, referentes à prestação de serviço de energia elétrica. Ante o exposto, determino, nos termos do art. 321 do CPC, a intimação da parte Reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1602 foi informada que havia outros contratos na modalidade Construshop e que a própria ré teria lhe enviado um documento com a informação de que havia somente um contrato (fls. 91). Afirma, ainda, que no momento que fez a renegociação por telefone solicitou a renegociação de toda a dívida do contrato sob a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1774 Processo 1002075-92.2016.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Carlos Martins - - NORMA DE OLIVEIRA CASTILHO MARTINS - Espolio Altemiro Gomes de Brito - - Vera Costa Brito - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mairipora - Eugênio Vitor Follmann - - Gentil Rhormens Fagundes - - M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 347 regimental nº 0219060-58.2012.8.26.0000 Rel. Des. James Siano DJ: 02.04.2013 g.n) Atento, ademais, que o valor da causa atribuído ao processo é inferior a 500 salários mínimos e, portanto, não afeta a lide à competência do Foro Central da Capital. Diante disso, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis Regiona