Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 509 atuação conjunta das empresas dele integrantes'. Na verdade, sob a alegação de omissão, a embargante pretende a No caso dos autos, o Instrumento Particular de Protocolo e revisão da r. decisão embargada, mas isso não é possível, pois o Justificação de Cisão Parcial da Companhia Estre Spi Ambiental recurso de embargos de declaração não possui natureza rev

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Servidor(a) DESPACHO 1419 em nome de determinado constituinte não habilitado. CERTIFICO, entretanto, que fica a cargo da Secretaria da Vara Visto, etc. unicamente a habilitação de advogados cuja pretensão é vincular-se 1. Ante o acima certificado, indefiro o requerimento formulado ao polo ativo da lide, a ser requerida por meio de "petição avulsa". quanto ao proc

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 492 § 3º Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, magistrado, a teor do art. 489, § 1º, IV, do CPC/15, são aqueles sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração capazes, em tese, de modificar a conclusão adotada pelo julgador, do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a o que, data venia, não é o caso

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 646 de falar com um atendente através de um chat, no qual clicou e foi redirecionado para o aplicativo de Whattsapp, no qual constava a logomarca da empresa. Alega que não suspeitou de fraude posto que estava no site oficial da requerida, foi redirecionado para este aplicativo através de um link da própria página do site e no chat que foi aberto constava a logomarca da empresa. Cita que prosseguiu o ate

Publicações Judiciais I ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005425-23.2013.4.03.6114/SP 2013.61.14.005425-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A SP174480 ALDO DE PAULA JUNIOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000011 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A SP174480 ALDO DE PAULA JU

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CERTIDÃO CERTIFICO que o cadastramento na qualidade de advogado junto ao sistema PJe é de responsabilidade do próprio interessado, independentemente de atuar como procurador da parte autora ou ré. CERTIFICO, assim, que uma vez cadastrado, a habilitação no polo passivo de qualquer processo é ônus do advogados requerente, ainda que haja solicitado a intimação e public

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 1430 ADVOGADO MATEUS FELIPE JOSE ALVARES MORAES(OAB: 66011/PR) MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS ivo marcos de oliveira tauil(OAB: 25333/PR) passivo da lide, porquanto ocorreu apenas cisão parcial da JBS AVES LTDA. com a consequente versão da parcela cindida para a RÉU ADVOGADO AGRÍCOLA JANDELLE S/A, para fins de reorganização administrativa e operacional, dos negócios do g

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 1416 passivo de qualquer processo é ônus do advogados requerente, ainda que haja solicitado a intimação e publicação exclusivamente em nome de determinado constituinte não habilitado. PODER JUDICIÁRIO CERTIFICO, entretanto, que fica a cargo da Secretaria da Vara JUSTIÇA DO TRABALHO unicamente a habilitação de advogados cuja pretensão é vincular-se ao polo ativo

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 231 § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. Da responsabilidade subsidiár

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 331 frente as obrigações decorrentes do contrato, principalmente no que pela citada empresa no processo de cisão parcial que tramitou na diz respeito aos encargos trabalhistas (...) o conjunto probatório Junta Comercial do Estado de São Paulo (ID. 118b90e - Pág. 4). permite a identificação da existência do grupo econômico, em face de administradores/procuradores e