Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 135 eis que verifiquei que no caso dos presentes autos o Instrumento DENEGO seguimento ao recurso de revista. Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Publique-se e intime-se. Companhia ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. com versão da parcela cindida para AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A demonstra que referidas empresas possuem interesses tcb integ

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 242 do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes". No caso dos autos, o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia Estre Spi Ambiental S/A com versão da parcela cindida para Azaleia Empreendimentos e Participações S/A demonstra que referidas empresas possuem Na sua p

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Percebe-se, portanto, que as 1ª e 3ª reclamadas são a mesma 1434 2. Prescrição. empresa, Raízen Energia S/A, que deverá constar como 1ª reclamada. Sem razão a 1ª reclamada quanto à prescrição bienal. O TRCT mostra que o desligamento do reclamante ocorreu em 5/9/11, sem aviso prévio. A presente ação foi ajuizada em 5/9/13, logo, dentro do biênio prescricio

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 consequente versão da parcela cindida para a AGRÍCOLA 1418 INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JANDELLE S/A, para fins de reorganização administrativa e operacional, dos negócios do grupo. Deverá, portanto, o procurador DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS VIEIRA RODRIGO AUGUSTO KALINOWSKI regularizar, no prazo de 5 dias, sua representação processual nos autos em relaçã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6796 Fl. 40763991: a petição em que o autor comunica a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a gratuidade da Justiça. Fl. 40763995: a contestação apresentada pelo réu, onde alegou, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. Fls. 42125935/42125997: a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, indeferindo o pedido de atribu

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 322 guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. § 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta da

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1196 No tocante à aplicação intertemporal do direito material, é certo que a nova norma vigente é aplicada de forma imediata, não havendo que se falar em retroatividade, em respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (art. 5º, inc. XXXVI, da CF). Significa afirmar que os contratos que continuarem vigentes após a RECURSO DA RÉ entrada

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1203 entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 ficarão regulamentados por 02 (dois) normativos. Assim, para as verbas de competência 1 - HORAS EXTRAS anterior a 11.11.2017 será aplicada a antiga legislação; já para as de competência posterior, a nova. A Magistrada sentenciante declarou a nulidade do regime de banco de horas a que estava submetida a autora, ao seguinte

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 16238 que o autor sofreu o acidente do trabalho. Além disso, vale notar que, no documento "INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO Vale lembrar que referida obrigação do empregador persiste, ainda PARCIAL DA COMPANHIA ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. COM que o contrato de trabalho esteja suspenso em razão de acidente VERSÃO DA PARCELA CINDIDA PARA AZALE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 4297 Cumpra-se. PAULO AFONSO (BA), 21 de março de 2022. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002302-98.2016.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Rubilan