8.060 resultados encontrados para parcela do icms - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Federal Vice-Presidente Nery Júnior (relator), afastada a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC ante a ausência de unanimidade em relação à manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso. São Paulo, 11 de dezembro de 2019.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Federal Vice-Presidente Nery Júnior (relator), afastada a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC ante a ausência de unanimidade em relação à manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso. São Paulo, 11 de dezembr
Do mesmo modo, a Primeira Turma do STJ decidiu no sentido da exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB (REsp nº 1568493 / RS, Ministra Relatora Regina Helena Costa). Por sua vez, Supremo Tribunal Federal, no RE 1.076.156, de relatoria do Min. Roberto Barroso, em 08 de fevereiro de 2018, “determinou a aplicação da sistemática da repercussão geral”, dada a similaridade das discussões acerca da não inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições previdenciária incidentes s
00012 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002297-95.2017.4.03.6100/SP 2017.61.00.002297-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER WAVE CAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SP168803 ANA CINTIA CASSAB HEILBORN e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00022979520174036100 26 Vr SAO PAULO/SP EME
Edição nº 232/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Advogado(s) Informante(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-fei
A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI (RELATORA): Trata-se de agravo interno interposto pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com fulcro no artigo 1.021 do Código de Processo Civil, em face da r. decisão monocrática (ID 131545438) que, nos termos do art. 932, IV e V, do Código de Processo Civil, negou provimento à apelação da União Federal e deu provimento à apelação da parte autora , mantendo a r. sentença que julgou procedente o pedido para declarar o direito da parte auto
AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : VOITH HYDRO LTDA e outro VOITH TURBO LTDA SP276491A PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO e outro JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 299/300 00078844020134036100 25 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL CAPAZ DE INFLUIR NA DECISÃO PROFERIDA - AÇÃO ORDINÁRIA - INCLUSÃO DA PARCELA D
- Remessa oficial e apelação desprovidas. Souza Ribeiro Desembargador Federal ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005095-41.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO SUCESSOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ELIKON INDUSTRIA E
00217 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023896-96.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.023896-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA : SP175215A JOAO JOAQUIM MARTINELLI : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : DECISÃO DE FOLHAS 162/163 : 00115435720134036100 12 Vr S
HERBERT DE BRUYN Juiz Federal Convocado 00244 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029362-71.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.029362-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : SOCOMINTER SOCIEDADE COML/ INTERNACIONAL LTDA : SP257841 BRUNA MARGENTI GALDÃO e outro : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ª