8.060 resultados encontrados para parcela do icms - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
AGRAVADO: S M PRECO CERTO LTDA. Advogados do(a) AGRAVADO:ALEXANDRE ALVES VIEIRA - SP147382-A, EMANOEL TAVARES COSTA JUNIOR - SP146883 OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal em face do acórdão id 141455257, cuja ementa restou assim lavrada: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS – ICMS – BASE DE CÁLCULO – COFINS – REPERCUSSÃO GERAL – EXCLUSÃO - RECURSO IMPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017280-10.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: MARTINA RIGAUD ANDRADE - BA19116 AGRAVADO: CM2 TRANSPORTES ULTRA RAPIDOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO - SP228126-A OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017280-10.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRA
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000510-13.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA. Advogado do(a) APELADO:ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A R E LA T Ó R I O A Exma. Senhora Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (Relatora): Cuida-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face de acórdão que negou provimento a agravo legal interposto pela Uni�
Intimem-se. Cumpra-se. SOROCABA, 10 de dezembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002214-27.2018.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: SUPER G DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA S E N TE N ÇA Trata-se de embargos opostos à sentença prolatada em Id- 21776577. Em síntese, alega a União (Fazenda Nacional) que a sentença incorr
RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA e OUTROS , qualificados nos autos, impetram o presente MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO – DERAT/SP, alegando, em síntese, que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional. Aduzem que já impetrou o Mandado de Segurança nº. 0019669-72.2008.403.6100 objetivando afastar a inclusão do referido imposto da base de cálculo das contribuiçõ
RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA e OUTROS , qualificados nos autos, impetram o presente MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO – DERAT/SP, alegando, em síntese, que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional. Aduzem que já impetrou o Mandado de Segurança nº. 0019669-72.2008.403.6100 objetivando afastar a inclusão do referido imposto da base de cálculo das contribuiçõ
APELADO: TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME Advogado do(a) APELADO: MARCELO MONZANI - SP170013-A D E C I S ÃO Trata-se de remessa oficial e de apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face da r. sentença proferida em mandado de segurança impetrado por TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME, com pedido liminar, contra ato praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO DERAT, objetivando obte
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002728-84.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. Advogado do(a) APELADO: DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração a acórdão em agravo interno de que resultou, em suma, o reconhecimento da inexigibilidade do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, para efeito de compensação, nos t
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0007794-33.1993.4.03.6100 REQUERENTE: INDUSTRIA ELETRONICA CHERRY LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: YOSHISHIRO MINAME - SP39792 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINÁRIO 1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de 2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados; 2. Ficam, igualmente, as partes cientes
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1793 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DECISÃO 8034476-44.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Fertipar Fertilizantes Do Nordeste Ltda Advogado: Luciano Giacomet (OAB:PR29376) Agravado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta C