Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2248 merece algum reparo, sendo que a condenação deve ser de 1 hora disposto na referida Orientação Jurisprudencial, após os Exmos. por dia, mais adicional e reflexos nas demais verbas salariais, Ministros Márcio Eurico Vitral Amaro, relator, Walmir Oliveira da conforme entendimento da Súmula 437 do TST, anterior à edição Costa, revisor, Augusto César Leite de

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1139 tomadora de serviços, sem qualquer relação de pessoalidade com o multa do art. 477 da CLT, pelo atraso injustificado. Requer a Reclamante, que poderia ser livremente substituído pela prestadora quitação integral das parcelas rescisórias, já na primeira audiência, de serviços, real empregadora. sob pena do acréscimo de 50% fixado pelo artigo 467 da CLT.�

Diário Oficial ● 06/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 06 DE MARÇO DE 2020 Deve, ainda, o interessado apresentar, para análise e aprovação desta Sema, um Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, ou mesmo comprovar as medidas mitigadoras e compensatórias do dano ambiental cometido, no mesmo prazo indicado alhures, sob pena de, não cumprindo com as exigências impostas, configurar-se infração continuada e, conseqüentemente, sofrer a penalidade de MULTA DIÁRIA, fixada desde já em 150 UPF’s, de acordo com o previsto

Diário Oficial ● 03/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 03 DE MARÇO DE 2020 Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta nos prazo máximo de até 5(cinco) dias, contados da ciência desta notificação, de acordo com o disposto nos artigos 3º, III e 4º do Decreto nº 1.177/08. Com efeito, informamos a V.Sa. poderá recorrer da decisão no prazo máximo de 10(dez) dias, contados do recebimento deste instrumento, conforme dispõe o art. 143 do referido diploma legal. Salientamos que o caminhão apreendido, fund

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4393 535 Processo 0804507-82.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exeqte: Marcelo Carneiro Bernadelli e outro - Exectdo: Rogerio Novais Sampaio ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) ADV: MARIA DE FÁTIMA RAMOS SANTOS (OAB 16026/MS) “Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 1358 ser depositada em favor do Conselho da Comunidade. No entanto, conforme Provimento CG nº 7/2013, este valor deverá ser depositado eventualmente na conta deste Juízo, vinculando sua destinação.Assim, a fim de evitar maiores tumultos no andamento do processo, com eventual prejuízo ao seu arquivamento, tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2549 autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Intime-se. - ADV: GRAZIELA MARIA FORTI (OAB 219557/SP) Processo 0000711-87.2022.8.26.0372 (processo principal 3000189-24.2013.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jonadir Monegatto Chaud - - Elias Chaud - - Marina de Jesus Monegatto Mart

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1020 na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: EMERSON HENRIQUE LAURINDO DA SILVA, RG 53.321.788, CPF 41851333835, mãe Raquel Laurindo de Souza, Nascido/Nascida em 24/06/1995, natural de Mirassol, - SP, com endereço à Rua 07, 2670, fone 982201906, Morei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2457 805 momento, poderia levar descrédito à já combalida imagem do Poder Judiciário.Em que pesem a primariedade e a ausência de maus antecedentes, entende o Juízo que sua segregação, mais que garantia da instrução criminal, representa mesmo garantia de paz social, já que tudo leva a crer que o acusado, em li

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 202 a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito (art. 164 da LEP), cuja valor importa atualmente em R$ 10.902,83, mediante depósito bancário em favor do FUNPESP, Banco do Brasil, agência 1897-x cc 139521-1, valor este a ser corrigido mon