Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 11656 RECLAMADO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887/SP) POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO(OAB: 130295/SP) Juiz(a) do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATOrd-1001210-29.2019.5.02.0291 RECLAMANTE LIUSON JOSE DE MATOS ADVOGADO RUBIA CAVALCANTI(OAB: 340904/SP) RECLAMADO COMPANHIA PAULISTA

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 ADVOGADO Guilherme Antonio Batistoti(OAB: 6756/MS) NEREU CORREA ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN(OAB: 14889/MS) RÉU ADVOGADO 1186 Ante o requerimento de parcelamento formulado pela parte requerida (ID 62aad27), defiro o parcelamento da multa aplicada no despacho de ID ff39e4e, em 3 (três) parcelas iguais, sendo a primeira depositada, nos autos, em até 10 (dez) dias da in

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 40935-60.2016.8.09.0175 (201690409355), da Comarca de Goiânia, tendo como embargante MINISTÉRIO PÚBLICO e embargado NATHÁLIA ALVES SILVA. ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 5ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos opostos, confor

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO AILTON CESAR FAVARETTO(OAB: 307516/SP) 13082 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0846ff Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - LUCIANA EUDOCIA DA SILVA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO GUARULHOS/SP, data abaixo. CLA

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região INTIMAÇÃO Processo nº: 0011684-04.2016.5.18.0011 Reclamante: NILCEMAR FARIAS BUENO JUNIOR Reclamado(a): GH ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) DO(A/S) RECLAMANTE Fica o(a/s) reclamante(s) intimado(a/s) para se manifestar sobre a alegação de descumprimento do acordo (fls. 157/158) bem como acerca da proposta de parcelamento da multa respectiva, conforme peti�

Diário Oficial ● 10/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.138 Esclarecemos que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5(cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10(dez) dias, contados do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, importará no acréscimo moratório de 1%(um por cento) ao dia, calculado cumulativamente sobre o valor do débito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigo

Diário Oficial ● 20/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 contados da ciência de sua imposição, consoante o disposto nos artigos 115, 119, II; 120, II; 122, II, da Lei Estadual nº. 5.887/95. Esclarecemos que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5(cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10(dez) dias, contados do recebimento desta notificação, importará no acréscimo moratório de 1%(um por cento) ao dia, calculado cumulat

Diário Oficial ● 11/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.139 parcelamento da multa imposta nos prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados da ciência desta notificação, de acordo com o disposto nos art. 3º, inciso III e no art. 4º, ambos do Decreto 1.177/08. Com efeito, informamos a V. S.ª que lhe é facultado o direito de recorrer da presente decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento deste instrumento, conforme dispõe o art. 143 do diploma legal supracitado. Protocolo: 5319

Diário Oficial ● 09/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.137 disposto na legislação ambiental vigente e aplicável submetido, posteriormente, à apreciação desta Secretaria, sob pena de, não cumprindo com as exigências impostas, configurar-se infração continuada e, conseqüentemente, sofrer a penalidade de MULTA DIÁRIA, fixada desde já em 150 UPF’s, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119, II; 120, II; 122, II e § 4º, todos da Lei Instituidora da Política Estadual do Meio Ambiente. Esclarecemos que a

Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1643/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Advogado RECLAMADO(A) Advogado LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES(OAB: 6.910-GO) SUPER POSTO SANTO ANTONIO LTDA LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES(OAB: 6.910-GO) Tomar ciência do r. despacho de fl. 1.293, cujo teor se transcreve: "DESPACHO Por meio da petição da fl. 1292, as executadas, mais uma vez, informam que aderiram ao Refis, parcelando, assim, os valores devidos a título de contr