10.001 resultados encontrados para parcelamento da multa - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
62 diário oficial Nº 34.804 Esclarecemos que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e que a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta notificação, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do débito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos
36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34043 cando-lhe a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 7.500 (sete mil e quinhentas) UPFs, MAIS MULTA DIÁRIA de 150 UPF’s, conforme teor do art. 122, §5º da Lei nº 5.887/95, totalizando 30 dias de multa, o que resulta em 4.500 UPF’s. Dessa forma, o total exigido da penalidade pecuniária é de 12.000 (doze mil) UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da presente notificação, nos ter
3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SUZANO/SP, 16 de junho de 2021. JULIANA RANZANI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-1001053-04.2020.5.02.0491 RECLAMANTE JUCILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO NILTON CESAR DA COSTA(OAB: 243365/SP) RECLAMADO ACE CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI - EPP ADVOGADO ISABELA BICALHO DE FARIA TAVARES(OAB: 410272/SP) ADVOGADO GUSTAVO BORGES MARQUES(OAB: 171856/SP) ADVOGADO JEF
3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 ADVOGADO 2899 MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI(OAB: 442086/SP) INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - JARLIUSON DE SOUSA FIGUEIREDO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee05280 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abai
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 619 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 01 de junho de 2020, eu, ANDRESSA PONTES Nesta data, 01 de junho de 2020, eu, ANDRESSA PONTES PASSOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) PASSOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(�
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 620 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 01 de junho de 2020, eu, ANDRESSA PONTES Nesta data, 01 de junho de 2020, eu, ANDRESSA PONTES PASSOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) PASSOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(�
3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região DESPACHO 3385 Não houve comprovação do pagamento das parcelas deferidas. Assim, intime-se a testemunha e a reclamada para, no prazo de 5 Foi deferido nos autos o parcelamento da multa aplicada à dias, comprovarem o integral pagamento da multa eis que já testemunha Amanda Rodrigues de Carvalho, nos termos da decisão vencidas todas as parcelas. de id 304d648. Decorr
3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 12565 comprovação do pagamento da primeira (ID a991e7b). INTIMAÇÃO Mauá, 15 de fevereiro de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23fc053 Doralice de Oliveira Araújo proferido nos autos. Servidor CONCLUSÃO DESPACHO Nesta data faço conclusos os autos à(o) MM. Juíz(a) do Trabalho, Vistos. em face do pedido de parcelamento da multa in
2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU: BIOSEV BIOENERGIA S.A. 8106 PODER JUDICIÁRIO Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.ccd4216. JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0010734-44.2019.5.15.0117 - Ação Trabalhista - Rito SAO JOAQUIM DA BARRA/SP, 20 de maio de 2020. SANDRA LUCIA DEZEM Servidor Sumaríssimo AUTOR: LUCIANE FERREIRA DA SILVA RÉU: SONIA APARECIDA DIAS FURTADO 25507851859 E OUTROS (2) Processo N�
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5128 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEILANE ANDREONI RIBEIRO INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700c540 proferido nos autos. Vistos. CONCLUSÃO Id 243be95: trata-se de pedido de parcelamento da multa aplic