Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital prazo. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. No c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ainda que em razão da suspensão do atendimento presencial do público externo em caráter administrativo e judicial, deixo de remeter ao CEJUSC-CÍVEL e destaco que poderá ser pautada audiência de conciliação após a contestação. CITE-SE e INTIMESE, o requerido para oferecer Contestação no prazo de 15 dias, que passará a contar nos termos do art. 335 do CPC, sob pena

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família. 5. Não se afasta, porém, a possibilidade de o magistrado exigir a comprovação do estado de necessidade do benefício, quando as circunstâncias dos autos apontarem que o pretendente possui meios de arcar com as custas do processo, pois a presunção de vera

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas; Considerando que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do processo (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos; Considerando que a postergação da conciliação ou da me

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital antes da prolação da sentença. Informo ainda, que tal procedimento será adotado a fim de que possibilite à Secretaria a fiscalização em conformidade com a Portaria em epígrafe, bem como, a fim de evitar prejuízos ao autor quanto à ordem cronológica de conclusão de sentença conforme o CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ) - Process

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Maria da Conceição de Oliveira Pascoal - REQUERIDO: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, e EXTINGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cent

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB A737/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0633647-19.2018.8.04.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - R.H. Nos termos da Lei 4.408/2016 que Regulamenta as custas judicias no âmbito do Poder Judiciário e em conformidade com a tabela 04- Despesas de Processamento Eletrônico,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital alude o art. 257, III, do CPC. Determino, ainda, que o Edital seja publicado em jornal de ampla circulação, no prazo máximo de 15 dias, por no mínimo duas vezes, na forma do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado para a realização da citação, findo o qual iniciar-se-á a contagem do prazo par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2615 202 ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL) - Processo 0713826-23.2020.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Promoção - IMPETRANTE: Michelane da Silva - Gessyka Verçosa Pimentel - José Ricardo da Silva Cavalcanti - Jadson da Silva Santos - Intime-se o Impetrante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente comprovante d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MELQUISEDEC FREITAS PANTOJA (OAB 10412/AM) - Processo 0603603-46.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Pablo Rodrigues de Sousa - REQUERIDO: Unick Sociedade de Investimento Ltda. - S. A. Capital Ltda. - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda - Portanto, para apreciação do pedido de concessão de gratuidade de justiça, convém facultar a