Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0606846-95.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Elizangela Mendes de Araujo Albuquerque - REQUERIDO: Hapvida Assistencia Médica - Portanto, para apreciação do pedido de concessão de gratuidade de justiça, convém facultar ao interessado o direito de provar a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Extrajudicial - Nota Promissória - EXEQUENTE: Condomínio The Place Business Center - Ao lume do exposto, nos termos do art. 801, c/c art. 924, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo de execução. Condeno a parte Exequente em custas e despesas processuais, se houver. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Alice Birchal, Data de Julgamento: 29/10/0017, Câmaras Cíveis / 7º Câmara Cível, Data de Publicação: 06/11/2017). No caso, para apreciação do pedido de concessão de gratuidade de justiça, será levada em conta a renda familiar da autora. Portanto, é dever legal facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame. Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ROBERTO ALESSANDRO DE LIMA NASCIMENTO (OAB 12403/AM) - Processo 0634165-72.2019.8.04.0001 Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Civilcorp Empreendimentos Imobiliários Tarumã Ltda REQUERIDO: Luis Carlos Cardoso Maciel - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança movida por CIVILCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TARUMÃ LTDA em face de Luis C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital requerida deverá ser intimada, ainda, da faculdade do art. 916 do NCPC. Contudo, a citação, dar-se-á por meio de carta, modalidade preferencial contida no art. 246, inciso I, do NCPC, tendo à parte Requerente, no prazo de dez (10) dias, arcar com a despesa prévia, conforme determina a Portaria deste Egrégio Poder, com a comprovação do pagamento da diligência que, dev

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mais sobre o empréstimo pactuado, no entanto, deixa de elencar tópicos importantes para a análise do pleito: valor do empréstimo contratado, número de parcelas contratadas, data de início dos descontos, data do término dos descontos que entende devida. Em assim sendo, nos termos do art. 321, do CPC, determino que a autora EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, no

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANDRÉ LIMA DE LIMA (OAB 6672/AM) - Processo 0615076-63.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Perdas e Danos - REQUERENTE: J.C.A. - REQUERIDO: H.A.M. - DESPACHO Vistos, etc. No caso em tela, após determinação para juntada de comprovantes de insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo do próprio sustento, colacionaram-se os docume

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Neste sentido, é oportuno destacar a recente jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A GRATUIDADE JUDICIÁRIA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1.060/1950- PROVAS INSUFICIENTES - Há presunção

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ECONÔMICO DA DEMANDA. VALOR DO ACORDO CUJA DECLARAÇÃO DE NULIDADE PRETENDE A PARTE. () 2. Se o valor da causa nas ações que visam discutir a validade de negócio deve ser aquele atribuído ao contrato (art. 259, V, CPC), a ação anulatória de sentença homologatória não é exceção a tal regra, com a peculiaridade de que o parâmetro, na hipótese, passa a ser o valo