Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3929 lucros cessantes de 1% ao mês sobre o valor atualizado do contrato (Súmula n. 162 do Eg. TJSP); seja declarada inexigível a taxa de atribuição de unidade (R$526,39), para que lhe haja a restituição; seja a ré condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00. A inicial veio acompanha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1855 do pai, e estabelecimento de guarda compartilhada. Documentos a fl. 09/22. Os alimentos provisórios foram fixados nos termos da decisão de fl 27. Regularmente citado, o réu apresenta resposta, sob a forma de contestação/reconvenção (fl 32/48, com documentos, ocasião em que frisa o seguinte (i) o matrimô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 988 vão além das centenas de artigos de lei e criam outras dezenas de cláusulas contratuais dando a entender resolvidas todas eventuais pendengas entre os contratantes. Ledo engano! Quanto mais se legisla, mais se confunde; quanto mais se esmiúça o contratado, mais buracos aparecem nas disputas. Enquanto isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1001 extinção do processo. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 1000921-37.2021.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Emília Siqueira Dadário - ASBAPI- Associação Brasileira de Aposentados, Pensionista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 553 reduzindo o valor do saldo devedor, além de condenar a ré ao pagamento dos consectários legais. Citado regularmente, o réu apresentou resposta (contestação), asseverando, em preliminar, que a petição inicial é inepta. No mérito, sustenta, em suma, a validade e legalidade do ajuste celebrado pelas part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1032 absoluta. A inversão deve ser aplicada quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. (REsp 741.393/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/08/2008, DJe 22/08/2008). (...) 1. Não se pode inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1642 estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam mais exprimir a sua vontade, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos. II A Lei nº 13.146/2015 estabelece que a definição da curatela de pessoa com deficiência tem caráter excepcional e que deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1122 lição do mestre Clovis Beviláqua: Contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos (Clovis Beviláqua, Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, 8ª ed., São Paulo, 1950, v. IV, obs. 1 ao art. 1.079). Conforme se vê dos documentos juntados aos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3390 CARVALHO (OAB 355724/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP) Processo 1003217-25.2020.8.26.0619 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução A.C.A. - - N.A.H. - - T.I.A.H. - C.S.H. - Vistos em saneamento. ATAISA CRISTIANA ALVES propôs ação declaratória de recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1267 presumidos, o que leva à ilegitimidade da glosa efetuada pelo fisco paulista, no que toca às saídas deste estabelecimento. Defende, outrossim, que eventual irregularidade do benefício usufruído pelo contribuinte não autoriza a glosa do crédito pelo Estado de destino, cabendo a este apenas a ação direta