Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1050 de avaliador (art. 870 caput c.c. Art. 870, § único, do novo CPC). 4.O(a)(s) executado(a)(s), poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados da data juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 876 falar em relação de consumo. Como as regras normais de experiência nos dão conta de que a pessoa física que empresta o dinheiro ou toma crédito de banco o faz para a sua utilização pessoal, como destinatário final, existe aqui presunção ‘hominis, juris tantum’, de que se trata de relação de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3546 Trata-se de ação Indenizatória ajuizada por CARLOS ALBERTO TOLEDO e ELAINE CRISTINA DE PAULA TOLEDO contra MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. Postulam os autores, em suma: o reconhecimento/declaração da mora da ré em 03.11.2012 e a condenação da ré a lhes pagar: o correspondente a 1% ao mês so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2106 concorda com o pedido de adjudicação do bem penhorado em favor do exequente, nos termos do artigo876,§ 1º, doCPC.Prazo para manifestação: 10 dias, contados da publicação desta decisão na imprensa oficial. Após, com ou sem manifestação do executado, voltem-me os autos conclusos.Sem prejuízo, com relação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1268 dos serviços advocatícios sem culpa da casuística (cláusula 2ª, § 3º - fls. 25).Da análise das declarações das partes e do conjunto probatório, restou incontroverso que houve prestação de serviços advocatícios por parte da ré ao ex-locatário do autor, sujeito passivo da ação de cobrança p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2099 139 colacionada, fica autorizada a capitalização de juros nos exatos moldes em que contratada.Quanto à comissão de permanência, o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento de que nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, é válida a cláusula que institui comissã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 937 III, do CPC. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 146/148 (autos principais) que rejeitou a impugnação do Estado de São Paulo, condenando o devedor a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso alegado. Sustentou a agravante, em síntese, que a impugnação do Estado primei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1054 fato 13/03/2014 (conforme pág. 291), haja vista que a alegação de que o numerário foi formado exclusivamente pelos recursos auferidos de seu trabalho não foi comprovada e, ainda que o fosse, a poupança e forma de investimento, patrimônio, que deve, pois, ser dividido. Os bens móveis que guarnecem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 990 FERRO MELHADO (OAB 176931/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP), GILBERTO FRAGA (OAB 114043/SP), LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), MARCIA CARRARO TREVISIOLI (OAB 114165/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 180121/SP), MARCELL FEITOSA CORREIA LI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1635 400 ser empurrada pela multidão. As precárias condições do serviço de transporte de passageiros prestados pela ré, com plataformas e trens frequentemente lotados, são fatos notórios. Assim, evidencia-se a total previsibilidade do acidente, não impedido pela ré. Desta forma, responsabilidade por eventual acidente ocor