889 resultados encontrados para parecer cne ceb - data: 08/08/2025
Página 2 de 89
Processos encontrados
2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 1157 do art. 20-A da Lei 12.513/2011, cujo parâmetro é do direito do trabalho de competência privativa da União para legislar, não se ACÓRDÃO aplicando a norma mais favorável para situações distintas. 2. O julgamento é omisso quanto à Lei 12.513/2011 em seu artigo ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio 20-A que é específica para os ser
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar e atribuir a gratificação para o servidor NADJA NAILDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 123.319-0, para exercer a função de Assistente de Gestão, pro tempore, na Escola de Referência em Ensino Médio Guedes Alcoforado, localizada no município de Olinda, em jornada Integral, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 20 de Abri
4 - Ano XCVII • NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo exarada no Processo SEI nº 3900000622.001479/2020-26 (Doc.8430985), devidamente publicada no BIS nº 34/2020, em 28/08/2020 (Doc.8738226), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial Gauwestony da Silva Brasileiro Filho, Delegado de Polícia, matrícula nº 041.624-0, ocorrida em 15/12/2019; e 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei n�
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1094 1676 da Criança e do Adolescente, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão apelada. Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Regularizados os autos, subam à E. Câmara Especial do Tribunal de Justiça. Int. - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP) Processo 0062306-19.2011.8.26.0002 -
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1094 1678 LDB. O Parecer do Conselho Nacional de Educação nº 18/2005 afirma: “ a antecipação da idade de escolaridade obrigatória é medida que incide na definição do direito à educação e do dever de educar(...) Amplia direitos do cidadão e deveres, exigindo providências das famílias, das escolas, das mantenedoras
sobre o valor da causa. Apela o CRTR/SP, aduzindo, em síntese, que a sentença proferida não considerou as disposições constantes no § 2º do artigo 4º da Lei nº 7.394/85, no sentido de que "em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso em nível de 2º grau ou equivalente", argumentando que o indeferimento do pedido de inscrição do autor, pela autoridade impetrada, se deu pelo fato de que cursou o 2º grau em concomitância com o curso
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5006119-07.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA PARTE AUTORA: GABRIEL PEREIRA BARRETO SILVA Advogado do(a) PARTE AUTORA: FERNANDO LOPES DAVID - SP48774 PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) PARTE RÉ: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550-A OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Gabriel Pereira Barreto Silva de segurança, com pedido de liminar, em face
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1094 1677 consta da inicial, para que, querendo, ingresse no feito. Substitua-se a Diretoria de Ensino Centro Oeste da Capital pelo Diretor do HEIDY CENTRO DE RECREAÇÃO E EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. Intime-se a impetrante. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCOS ANTONIO SCHOITY ABE DA SILVA (OAB 118597
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1912 da jornada de trabalho, o fato é que não foi concedido o direito de cumprir 1/3 da jornada fora das dependências das instituições de ensino. Pugna pela condenação Municipalidade à obrigação de fazer consistente em conceder o direito ao cumprimento de 1/3 da jornada fora da unidade de ensino. Junta
sobre o valor da causa. Apela o CRTR/SP, aduzindo, em síntese, que a sentença proferida não considerou as disposições constantes no § 2º do artigo 4º da Lei nº 7.394/85, no sentido de que "em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso em nível de 2º grau ou equivalente", argumentando que o indeferimento do pedido de inscrição do autor, pela autoridade impetrada, se deu pelo fato de que cursou o 2º grau em concomitância com o curso