9.791 resultados encontrados para parte de arcar com - data: 04/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 I - Inadmissível a concessão do benefício da justiça gratuita quando não demonstrada a impossibilidade da parte de arcar com o pagamento das custas processuais. II - A exegese mais abalizada atribuída à norma do art. 5º, LXXIV da CF orienta no sentido da comprovação, ainda que mínima ou indiciária, da incapacidade de custeio do processo para que se conceda a
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 392 2634 451.01.2008.034883-8/000000-000 - nº ordem 2188/2008 - Ação Monitória - ANA CLAUDIA GOBO CIBIM X RIVANETE AVELINO DO NASCIMENTO - Fls. 17 - Vistos. Ante o documento acostado a fls. 9/13, decreto o segredo de justiça. Defiro os benefícios da gratuidade, uma vez que comprovada a necessidade, anote-se. Cite
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 MANAUS/AM, 06 de fevereiro de 2023. 742 recursal e custas processuais, sob pena de não conhecimento do GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular recurso, nos termos da OJ nº 269, item II, da SDI-I do TST. Ciente a reclamada, por meio de seu advogado, com a disponibilização no DEJT.//Ssg. Processo Nº ATSum-0000649-35.2022.5.11.0010 RECLAMANTE JUNIOR
3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 17720 sem prejuízo de futura apreciação do tema pelo Colegiado quando O D. Juízo de origem não analisou o pedido de justiça gratuita, mas do julgamento do Agravo de Instrumento. deferiu o processamento do recurso (fl.213), o que está em À luz do entendimento cristalizado na Súmula 463, II, do C. TST, conformidade com o artigo 99, § 7º, do CPC – “Requerida a
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 MARCIO DA CUNHA BORGES SYLVIA BORGES ZUPELLI BANCO AGROPECUARIO S/A AGROBANCO ADV EMBTE : 1899 GO - ADILSON RAMOS 21050 GO - WELLINGTON GALDINO ADV EMBDO : 2177 GO - VALDIR DE ARAUJO CESAR DESPACHO : DE ORDEM DO MM JUIZ.DIANTE DA INERCIA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE PARA NO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS. NAO HAVENDO MANIFESTAÇAO, INTIME-SE PESSOALMENTE, EM 48 HORAS,
2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. 1588 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0100546-84.2017.5.01.0561 (AIRO) Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2018. AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA AGRAVADO: MARCIA DE BRITO SERAFIM, CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS, MUNICIPIO DE MARICA DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NR.PROCESSO: 5523754.70.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5523754.70.2018.8.09.0000 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: Borrachas Uruaçu Comércio De Artefatos De Borrachas Ltda - Me e Outros AGRAVADO: Banco Do Brasil S.a. 20170295517000 RELATOR: Desembargador ITAMAR DE LIMA DESPACHO Em análise às razões do presente recurs
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Ressalto, que é necessária a comprovação das despesas dos recorrentes com: água, luz, moradia, alimentação, saúde entre outras, assim como, documentos referentes a sua situação financeira, além dos contracheques ou carteira de trabalho, possíveis extratos de contas bancárias, declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, entre outros. No mai
2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, 361 PROCESSO nº 0102147-72.2016.5.01.0202 (AIRO) conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora AGRAVANTE: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE Relatora. ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR AGRAVADO: DANIELE DA CONCEICAO, PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEF
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 No mais, também deve ser colacionado aos autos o espelho da guia de custas, eis que constitui, com os demais documentos solicitados, elemento indicador da sua real condição econômico – financeira, pois somente com este documento se poderá analisar a incapacidade da parte de arcar com aquele valor de despesas processuais. NR.PROCESSO: 0414072.12.2010.8.09.0175 R