Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 300 despacho/decisão: "João Carlos Dworzecki & CIA LTDA - ME os pedidos de assistência judiciária gratuita da requerente, apresenta novo pedido de reconsideração no Id 0c588f0, em indeferido-os. Entretanto, no julgamento do processo 0020855- relação à decisão do Id 67e5c62, que indeferiu seu pedido de 36.2017.5.04.0141, levado a efeito por esta 1ª Turma em 17

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 16542 arcar com as despesas do processo. Relatora Assim, para a pessoa jurídica, a concessão da gratuidade da SAO PAULO/SP, 29 de setembro de 2020. justiça deve ser alicerçada na comprovação da incapacidade da parte de arcar com os custos do processo, restando efetivamente FERNANDO JOSE PRINA DA ROCHA demonstrada sua dificuldade financeira, consoante inteligência

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27780 assistência social, isenta, portanto, do depósito recursal. Contudo, o parágrafo 10º do art. 899 da CLT concede isenção PODER JUDICIÁRIO exclusivamente quanto ao depósito recursal, não havendo qualquer JUSTIÇA DO TRABALHO referência às despesas processuais (custas), cuja isenção de recolhimento sujeita-se à concessão de gratuidade de justiça. À luz do ente

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 RECLAMADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c99f0b proferido nos autos. ADVOGADO DESPACHO PERITO A reclamadaNORTE SERVICE COMERCIO, DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME postula, em sede recursal, os benefícios da 400 NORTE SERVICE COMERCIO, DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME RICARDO AGRIPINO GALVAO DE ARAUJO(OAB: 34771/PE) ROBERTO WANG CHEN Intimado(s)

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 847 provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Diante da premissa fática delineada no acórdão de que Vieram-me os autos conclusos em face do recurso de revista "a testemunha especificou que a supressão parcial do intervalo interposto por ITAPOÃ ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA, ITAPOA intrajornada ocorria em virtude do volume de trabalho

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal 1591 PROCESSO nº 0100546-84.2017.5.01.0561 (AIRO) Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. AGRAVADO: MARCIA DE BRITO SERA

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1594 A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, PROCESSO nº 0100546-84.2017.5.01.0561 (AIRO) conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA Relatora. AGRAVADO: MARCIA DE BRITO SERAF

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ____________________________________________________________ Na hipótese vertente, a parte agravante NR.PROCESSO: 5072010.04.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição sustenta a hipossuficiência econômica, porém, conforme pontuado pelo magistrado a quo, “os exequentes, conjuntamente, possuem condições de arcarem com event

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 APELANTE 1º APELADO (A) 2º APELADO (A) RELATOR : : : : MARIVALDO PEREIRA DA SILVA CELG DISTRIBUIÇÃO S/A-CELG D RANULFO MARQUES DE LIMA DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 0201705.79.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0201705.79.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA DESPACHO Consoante verifica-se do despacho do evento 12, foi determinada a intimação do apela

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 744 recorrente acostou aos autos os seguintes documentos: "balanço contábil" apurado em 31/12/2017 (ID.3420011 - Pág. 1/3); "Certidão Positiva de Protestos de Títulos" (ID. 8b89422, 654e1ce, e0052e1, É o voto. 2010e6f, ae923d7, 4800dad) e Relatório Positivo de Consulta de Indisponibilidade (ID. 4422a24). Ocorre que o insucesso financeiro da reclamada em determinado p